Entidades trabalhistas como Abrat (Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas), Alal (Associação Latino-Americana de Advogados Trabalhistas), Jutra (Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho), Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho), ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho) e ALJT (Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho) reivindicam a nomeação de um ministro com "perfil trabalhista" para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Com esta perspectiva, estas entidades estiveram em audiência pública realizada, nesta quinta-feira (28), com o ministro da Justiça, Tarso Genro, que reivindicam apoio para nomeação por Lula "de um trabalhista de perfil ao STF".

Entendem estas entidades que chegou o momento de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomear para o STF um ´trabalhista de perfil social´, buscando dar efetividade ao princípio unitário da Carta Cidadã que dá prevalência ao social à dignidade da pessoa humana.

O ministro Tarso Genro assumiu o compromisso de levar ao Governo a reivindicação das entidades, visando a nomeação de um trabalhista para uma oportuna vaga a ser aberta no Supremo Tribunal Federal.

Leia a íntegra do Ofício entregue ao ministro pela Abrat e apoiado pelas demais entidades:

"Of.014/2009/GAB/ABRAT Brasília, 28 de maio de 2.009

Excelentíssimo Senhor
Dr. TARSO GENRO
DD. Ministro de Estado de Justiça

Prezado Ministro,

A ABRAT - Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (www.abrat.adv.br) que congrega os advogados trabalhistas brasileiros, representados em cada localidade (Estado) pelas respectivas associações regionais reivindica do governo LULA uma vaga a um trabalhista de perfil no STF.

Mas não a um trabalhista qualquer. Mas um trabalhista voltado à defesa dos postulados constitucionais que dão prevalência ao social, à vida saudável e de qualidade, de concretude possível, pela efetividade dos princípios fundantes da República Federativa do Brasil.

Cujo modelo econômico já tem suas diretrizes traçadas na valorização do trabalho humano, na busca do pleno emprego e de qualidade, subordinando-se o capital ao atendimento da função social da propriedade (inciso III do art.170), que dá concretude aos fundamentos e objetivos da República Federativa do Brasil enunciados nos artigos 1º, 3º, 4º. 6º e 7º, dentre outros.

A ABRAT entende que chegou a hora do governo Lula honrar a classe trabalhadora, escolhendo um trabalhista que atenda ao perfil que busque emprestar efetividade aos princípios fundantes do Direito do Trabalho.

Com uma Justiça do Trabalho de competência ampliada para decidir toda e qualquer questão relacionada a uma relação de trabalho, tendo de um lado empregado e de outro empregador e ou não, como se depreende da leitura objetiva do novo art. 114 da Constituição Federal, a teor da reforma aprovada pela EC 45.

Há movimentos que reivindicam a mantença da vaga pelo gênero, se a vaga for aberta por uma mulher, a nomeação de outra mulher.

A ABRAT advoga que para a próxima vaga a ser aberta o governo Lula deve nomear um trabalhista de perfil progressista que pugne pelos avanços e concretude dos princípios fundantes do Direito Social, não se admitindo que com outro perfil mais conservador, se pratique o retrocesso social não tutelado e nem admitido pela Carta Cidadã de 1.988.

Sabedores da alta sensibilidade social de Vossa Excelência no trato da questão pública e voltada à efetividade dos anseios da sociedade brasileira pela efetividade do primado do trabalho digno e de qualidade perseguidos pela Carta Cidadã já a partir dos próprios fundamentos e objetivos da República Federativa do Brasil.

E que lhe endereçamos esse expediente, para seu conhecimento, rogando que o mesmo seja levado ao conhecimento também a outros Ministérios, bem como ao Presidente Lula esse pedido da advocacia trabalhista brasileira pela nomeação de um trabalhista de perfil social laboral ao Supremo Tribunal Federal, na próxima vaga que vier oportunamente a ser aberta.

Servimo-nos do presente para reiterar a Vossa Excelência os nossos mais efusivos votos de alta estima e consideração.

Luiz Salvador
Presidente da ABRAT"