Trata-se de a contraofensiva patronal que chega ao Senado. Isto, menos de 2 semanas após a Câmara dos Deputados aprovar, por ampla maioria, a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e o fim da escala 6x1, o empresariado organizou forte reação política para tentar alterar os rumos da discussão no Senado. 

Cerca de 3 mil entidades empresariais divulgaram carta aberta aos senadores em que defendem a tramitação prioritária da PEC 12/26, apresentada pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), como alternativa à proposta aprovada pela Câmara.

A mobilização reúne entidades dos setores da indústria, comércio, serviços, transporte e agronegócio. O documento, batizado de “Carta para o Brasil que Acorda Cedo”, sustenta que a redução compulsória da jornada e o fim da escala 6x1 poderiam elevar custos operacionais, reduzir a competitividade das empresas e afetar a geração de empregos. 

É a mesma ladainha de sempre. Nenhuma novidade. Esse discurso remonta à época do fim da escravidão, no século 19.

A ofensiva empresarial ocorre justamente quando a PEC aprovada pela Câmara chega ao Senado carregando forte legitimidade política: foram 472 votos favoráveis no primeiro turno e 461 no segundo, uma das maiores maiorias já registradas para mudança constitucional na área trabalhista.

Disputa entre 2 modelos

No centro da batalha estão 2 concepções radicalmente diferentes sobre as relações de trabalho.

A PEC 221/19 aprovada pela Câmara estabelece jornada máxima de 40 horas semanais, transição gradual em até 14 meses e adoção da escala 5x2, que garante 2 dias de descanso para cada 5 trabalhados, sem redução salarial.

A PEC 12/26, liderada por Rogério Marinho, que foi relator da Reforma Trabalhista em 2017, e apoiada pela oposição bolsonarista, propõe modelo denominado por seus defensores de “trabalho flexível”. 

O texto preserva a jornada de 44 horas e a escala 6x1, além de ampliar a possibilidade de contratos baseados em horas trabalhadas e negociações individualizadas.

Na prática, sindicatos e centrais sindicais enxergam a proposta como tentativa de impedir o avanço da redução da jornada e ampliar mecanismos de precarização das relações de trabalho. O setor empresarial argumenta que o modelo permitiria maior adaptação às diferentes realidades econômicas e produtivas do País.

Senado vira campo de batalha

A carta empresarial também se insere numa disputa mais ampla pela condução da tramitação no Senado.

O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), já indicou que a PEC aprovada pela Câmara não seguirá diretamente ao plenário, mas passará pelas comissões temáticas para “debate mais aprofundado”. A PEC 221/19 foi amplamente debatida na Câmara e nos estados, em caravanas, antes da aprovação na comissão especial e no plenário.

Alcolumbre está jogando do lado dos empresários. Até porque ele é empresário.

A decisão foi recebida com entusiasmo por setores empresariais, que enxergam nesse percurso oportunidade para modificar ou retardar a proposta. 

Enquanto isso, parlamentares favoráveis à redução da jornada buscam capitalizar o apoio popular à medida. O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou a votação histórica obtida na Câmara e defendeu que o Senado acompanhe o movimento de modernização das relações de trabalho.

Pressão das redes e desgaste da PEC patronal

A estratégia da oposição e das entidades empresariais, contudo, encontrou resistência fora do Congresso.

Nas redes, a PEC 12/26 passou a ser alvo de críticas de movimentos sindicais, influenciadores e organizações de trabalhadores, que a classificam como tentativa de preservar a escala 6x1 sob nova roupagem. 

A repercussão negativa gerou desconforto político e levou alguns parlamentares a retirarem apoio inicial à proposta patronal.

O episódio revelou que a disputa deixou de ser apenas técnica ou econômica. Transformou-se em uma das principais batalhas políticas e sociais do País em 2026, colocando frente a frente entidades patronais, sindicatos, governo, oposição e milhões de trabalhadores.

O que está em jogo

Mais do que simples mudanças na legislação trabalhista, o embate envolve diferentes visões sobre produtividade, qualidade de vida e distribuição dos ganhos econômicos.

De um lado, empresários sustentam que a precarização das regras seria essencial para preservar empregos e competitividade. De outro, defensores da PEC aprovada pela Câmara argumentam que o Brasil está atrasado em relação às transformações do mercado de trabalho e que a redução da jornada pode aumentar bem-estar, produtividade e geração de novos postos de trabalho.

Com a entrada formal do lobby empresarial na disputa, o Senado passa a ser o principal palco de batalha que promete dominar o debate político nos próximos meses. O resultado definirá não apenas o futuro da escala 6x1, mas também os rumos das relações de trabalho no Brasil das próximas décadas.