Um relator petista, alinhado com o Palácio do Planalto e amigo da ex-senadora Marina Silva (PV-AC). Um documento detalhado com todos os pontos críticos do texto aprovado na Câmara, já distribuído aos senadores aliados.

Um conjunto de emendas pronto para ser apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Essas são as armas do Executivo para driblar a trincheira ruralista no Senado e reverter as alterações feitas no Código Florestal.

Depois da derrota do governo na Câmara, o presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) indicou, nesta terça-feira (31), o colega Jorge Viana (PT-AC) para ser o relator da proposta no colegiado do Senado.

Na noite anterior, a bancada petista recebeu um documento do Ministério do Meio Ambiente (MMA) com os 11 pontos que o Planalto pretende modificar.

Essa lista embasará uma série de emendas que estão sendo redigidas por Rollemberg, aliado do governo.

O presidente da CMA era cotado para relatar o novo Código Florestal, mas cedeu o posto a Jorge Viana.

Ex-governador do Acre, o petista é ligado a Marina Silva — principal porta-voz dos ambientalistas — e tem bom trânsito com a presidente Dilma Rousseff.

O texto aprovado na Câmara vai agora tramitar pela CCJ, pela Comissão de Agricultura e, finalmente, pela CMA antes de seguir ao plenário do Senado, ainda sem data para apreciar o projeto.

A bancada ruralista, capitaneada pelo PMDB, movimenta-se para pedir ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que a comissão de mérito na análise do Código Florestal seja a de Agricultura.

Mas os governistas insistem para que o mérito permaneça na CMA, com o relator Jorge Viana.

Nesse cenário, um embate já está desenhado: o relator na CCJ será o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), ex-governador de Santa Catarina e autor do Código Ambiental do estado, contestado no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2009. Luiz Henrique é cotado também para ser o relator na Comissão de Agricultura.

"Estados e municípios devem legislar sobre a matéria ambiental. Além disso, não vejo anistia (de desmatadores) no texto aprovado na Câmara, vejo descriminalização", argumenta Luiz Henrique.

"Não antecipo meu posicionamento sobre a anistia, mas quem sempre atuou dentro da lei não pode ser penalizado", discorda Jorge Viana.

A anistia a desmatadores, principalmente ao permitir partes consolidadas pela agricultura em Áreas de Preservação Permanente (APPs), é um dos pontos mais criticados do código no documento elaborado pelo MMA e distribuído aos senadores da base aliada.

O Correio teve acesso a uma cópia do relatório, no qual são listados os 11 pontos que, na visão do Planalto, precisam ser alterados no texto aprovado na Câmara.

O governo estabeleceu uma ordem de prioridade. O item considerado mais crítico diz respeito à Emenda nº 164, do PMDB, que permite a manutenção de áreas cultivadas já consolidadas nas APPs (veja quadro).

O Planalto faz a seguinte consideração sobre a questão: "Isso possibilita uma interpretação contraditória, legitima ocupações, gera insegurança jurídica e insere a conotação de anistia".

Reunião
Antes de Jorge Viana ser anunciado como relator, Marina Silva reuniu-se com oito senadores no gabinete de Randolfe Rodrigues (PSol-AP).

Na pauta, estavam os 11 pontos listados pelo governo e a negociação que a presidente Dilma Rousseff abrirá com parlamentares que representam o setor produtivo antes de prorrogar o decreto que fixou 11 de junho como data-limite para a regularização dos produtores rurais.

Dilma tem coordenado de perto as conversas para alterar o texto do código votado na Câmara.

Aos mais próximos, a presidente relatou que o documento, nos moldes atuais, pode prejudicar o mercado brasileiro de exportações.