A Câmara dos Deputados e o Judiciário foram os atores da semana, com iniciativas e decisões de grande repercussão nacional. O Senado e o Poder Executivo ficaram em segundo plano, sem produzir nenhuma notícia relevante.

Poder Judiciário
O Poder Judiciário foi prodigo em notícias, sendo a primeira e principal delas a confirmação da cassação, pelo Tribunal Superior Eleitoral, do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), que foi substituído no governo do estado pelo 2º colocado na eleição, o senador José Maranhão (PMDB), que renunciou ao mandato parlamentar na última quarta-feira (18), mesma data em que tomou posse no governo do estado.

A segunda decisão, esta do Supremo Tribunal Federal, reconhece a paridade plena entre servidores em atividade e aposentados do serviço público, para efeito de reajuste salarial.

A decisão, que alcança um terço dos aposentados do serviço público federal, põe fim a uma manobra do Governo que substituía o reajuste linear por gratificações de desempenho, baseada em avaliação individual e institucional, repassando aos aposentados e pensionista apenas esta última.

Protagonista da Câmara
A Câmara, neste inicio de sessão legislativa, retomou a iniciativa política, com uma série de iniciativas positivas para a instituição.

Além de desbloquear a pauta, voltando as MPs que impediam a apreciação de outras matérias, fez o rateio das comissões técnicas entre os partidos, decidiu dar transparência aos gastos da verba indenizatória (R$ 15 mil mensais), inclusive com o fornecimento do CNPJ da empresa que vendeu o produto ou prestou o serviço ao parlamentar, promoveu seminário sobre "O Poder Legislativo e o cenário político para 2009", deu conhecimento ao País do parecer sobre o fator previdenciário, que poderá amenizar os efeitos perversos sobre os trabalhadores.

O texto sobre o fator previdenciário, do deputado Pepe Vargas (PT/RS), o trabalhador que atingir a formula 95, no caso do homem, ou 85, no caso da mulher, a partir da soma da idade com o tempo de contribuição, que não poderá ser inferior a 35 ou 30 anos, respectivamente, não será alcançado pelo fator.

Enquanto o Senado continua no impasse para concluir a instalação das comissões, os líderes partidários da Câmara chegaram rapidamente ao entendimento em relação à presidências das 20 comissões técnicas da Casa. O PMDB, como o maior partido, ficará com a Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante da Casa; o PT com a de Finança e Tributação, segunda mais importante; o PSDB com a de Ciência e Tecnologia, muito importante; o DEM ficará com a de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; o PTB continuará com a de Trabalho, Administração e Serviço Público; e o PDT, com a de Relações Exteriores.

A seguir a distribuição da presidência das comissões, observado o critério da proporcionalidade partidária:

- Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (DEM)
- Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (PSC)
- Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (PSDB)
- Constituição e Justiça e de Cidadania (PMDB)
- Defesa do Consumidor (PSB)
- Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (PSB)
- Desenvolvimento Urbano (DEM)
- Direitos Humanos e Minorias (PT)
- Educação e Cultura (PT)
- Finanças e Tributação (PT)
- Fiscalização Financeira e Controle (PSDB)
- Legislação Participativa (PP)
- Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (PSDB)
- Minas e Energia (PMDB)
- Relações Exteriores e de Defesa Nacional (PDT)
- Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (PPS)
- Seguridade Social e Família (PMDB)
- Trabalho, de Administração e Serviço Público (PTB)
- Turismo e Desporto (PP)
- Viação e Transportes (PR)

O Seminário, uma iniciativa da liderança do PSB, realizado no dia 18, no auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados, debateu a crise política, o papel do Legislativo, e a sucessão presidencial.

Teve como palestrantes o cientista político Murillo Aragão, presidente da Consultoria Política Arko Advice, e o diretor de Documentação do DIAP, Antônio Queiroz.

Foram debatidos os seguintes temas: Aragão (Contexto da Crise, Características, Relação do Brasil com as crises recentes, Desafios, Obstáculos, Oportunidades, Contexto Político, Contexto Econômico, e Contexto Regional: América Latina); Queiroz (Monopólios do Estado Moderno, funções do Poder Legislativo na Democracia, Omissão do Congresso no exercício de suas prerrogativas e atribuições, Necessidade de agenda própria, Papel do Congresso no enfrentamento da crise, Resgate dos partidos na condução da política, a importância das forças políticas do Congresso na sucessão presidencial)

Senado e Executivo recuados
O Senado, desde que o presidente Sarney foi eleito, não tomou nenhuma deliberação em plenário nem tampouco nas comissões, onde há um impasse em relação à presidência desses órgãos técnicos. Sarney tem se esforçado para tirar a Casa da paralisia, mas o impasse persiste.

O Poder Executivo, com exceção da reunião do Conselho Político, com a participação dos líderes da base e do Governo no Congresso, não anunciou nenhuma medida de impacto, como as das semanas anteriores: o envio ao Congresso da Reforma Política, o encontro dos prefeitos, o anúncio de medidas de combate à crise.