Brasília, quinta-feira, 5 de dezembro de 2013 - 13:50
IGUALDADE
Comissão de Trabalho aprova cotas para negros em concursos
Fonte: Portal Câmara
Segundo relator, medida tem prazo de 10 anos
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei 6738/13, que reserva 20% das vagas de concursos públicos para negros.
A proposta, de autoria do Executivo, recebeu parecer favorável do relator deputado Vicentinho (PT-SP) e teve apenas um voto contrário: do deputado Sílvio Costa (PSC-PE).
O relator explicou que essa cota não será permanente, valerá por apenas 10 anos. "O texto visa buscar o equilíbrio social", disse Vicentinho, lembrando que, dos 513 deputados desta legislatura, apenas 40 são negros.
Mas, para o deputado Sílvio Costa, o projeto é uma afronta à raça negra. Para o parlamentar, o sistema de cotas é inconstitucional porque, segundo a Constituição, todos são iguais perante a lei.
Silvio Costa disse ainda que, durante a votação do projeto, sugeriu que a cota fosse destinada a estudantes negros que comprovassem ter estudado pelo menos 7 anos em escola pública. A sugestão de Costa foi rejeitada.
A proposta, de autoria do Executivo, recebeu parecer favorável do relator deputado Vicentinho (PT-SP) e teve apenas um voto contrário: do deputado Sílvio Costa (PSC-PE).
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