As restrições de crédito e ações civis que penalizam quem promove trabalho escravo se  mostram mais eficientes do que o processo penal comum.

"Há processos criminais que até caducam sem julgamento", lamentou Machado, destacando que a impunidade faz "valer a pena" o risco de ser autuado pela exploração análoga à escravidão da força de trabalho.

Nesta segunda-feira (3), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou a chamada lista suja, com cadastro de empregadores que exploram mão de obra escrava. A lista tem 220 infratores; 88 foram incluídos na última edição semestral.

A inclusão é feita quando os infratores não têm mais recursos administrativos (dentro do MTE) contra os autos da fiscalização.

A retirada ocorre após dois anos se não houver reincidência verificada em novas inspeções e se a multa trabalhista por paga.

Desde 1995, cerca de 39 mil pessoas foram resgatadas do trabalho escravo (84% entre 2003 e 2010, durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva).

A exploração do trabalho escravo é crime, de acordo com o Código Penal e a legislação trabalhista. Além disso, o Brasil é um dos países que assinam as duas convenções da OIT sobre trabalho forçado e a abolição dessa forma de exploração.

Desde 1999, tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 438, que prevê a expropriação de terras onde for localizado o trabalho escravo.

Luiz Machado salienta que a exploração de mão de obra escrava não acontece apenas em áreas rurais mais isoladas (onde é empregada na pecuária e carvoaria para mineração no Norte e Nordeste, por exemplo), mas também nas cidades (como no caso de trabalhadores bolivianos e paraguaios explorados em São Paulo na indústria têxtil).

Segundo ele, não há como fazer gradação quanto às piores formas de exploração, se ocorrem no campo ou em áreas urbanas.

O coordenador da OIT disse à Agência Brasil que já foram verificados casos de violência física e sexual, mortes e cemitérios clandestinos em fazendas; mas também foram encontrados trabalhadores e seus filhos mantidos em cárceres privados nas cidades, sem ver a luz do sol, e com direito a banho apenas uma vez por semana.

A OIT estima que a utilização de mão de obra escrava gere lucro de US$ 32 bilhões por ano em todo o mundo. Segundo a organização internacional, apesar da grande incidência, o Brasil é o país mais avançado nas formas de combate à exploração do trabalho escravo.