Brasília, segunda-feira, 18 de novembro de 2013 - 17:26
DIREITOS IGUAIS
Vigora lei de aposentadoria para trabalhador deficiente
Fonte: Agência Sindical
Pessoas com restrição visual, mental, intelectual, auditiva ou restrição físicas permanentes que limitem a capacidade funcional e a atividade laboral serão beneficiados
Está em vigor desde o dia 5 (terça-feira) lei que regulamenta aposentadoria de pessoas com deficiência. A Lei Complementar nº 142 foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em maio. O tempo de contribuição varia de acordo com o sexo e o grau de deficiência, avaliada por perícia do INSS.
Pessoas com restrição visual, mental, intelectual, auditiva ou restrição físicas permanentes que limitem a capacidade funcional e a atividade laboral serão consideradas deficientes pela lei.
O assessor jurídico do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Maurício da Silva Gomes, diz: "É importante que a pessoa com deficiência possa contribuir com trabalho e pagar seus tributos, mas ela não deve arcar com os problemas de sua condição", aponta.
Pessoas com restrição visual, mental, intelectual, auditiva ou restrição físicas permanentes que limitem a capacidade funcional e a atividade laboral serão consideradas deficientes pela lei.
O assessor jurídico do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Maurício da Silva Gomes, diz: "É importante que a pessoa com deficiência possa contribuir com trabalho e pagar seus tributos, mas ela não deve arcar com os problemas de sua condição", aponta.
Últimas notícias
11/3 - 11:58 |
Redução da jornada avança, mas debate na CCJ expõe manobra para atrasar votação
11/3 - 11:37 |
Estudo do Trabalho indica que jornada de 40 horas é viável no Brasil
8/3 - 0:0 |
8 de Março e a exaustão da luta contra o feminicídio e a misoginia
7/3 - 18:30 | ANÁLISE POLÍTICA, ECONÔMICA E SOCIAL
Trabalho, renda e custo de vida: 3 sinais estruturais da melhora social recente
7/3 - 18:23 |
O império do caos
Redução da jornada avança, mas debate na CCJ expõe manobra para atrasar votação
11/3 - 11:37 |
Estudo do Trabalho indica que jornada de 40 horas é viável no Brasil
8/3 - 0:0 |
8 de Março e a exaustão da luta contra o feminicídio e a misoginia
7/3 - 18:30 | ANÁLISE POLÍTICA, ECONÔMICA E SOCIAL
Trabalho, renda e custo de vida: 3 sinais estruturais da melhora social recente
7/3 - 18:23 |
O império do caos
Notícias relacionadas
15/1 - 10:56 |
O Orçamento da inversão: bilhões para parlamentares, austeridade para os pobres
1/12 - 13:41 |
Isentar quem ganha até R$ 5 mil não é só alívio. É teste de justiça tributária
17/11 - 13:27 |
TST reage à onda de pejotização e alerta para rombo bilionário na proteção social
12/11 - 15:46 |
PJ x CLT: entre acesso a direitos e ausências desses, trabalhadores querem proteção
21/10 - 15:43 |
A pejotização é a nova face da precarização do trabalho
O Orçamento da inversão: bilhões para parlamentares, austeridade para os pobres
1/12 - 13:41 |
Isentar quem ganha até R$ 5 mil não é só alívio. É teste de justiça tributária
17/11 - 13:27 |
TST reage à onda de pejotização e alerta para rombo bilionário na proteção social
12/11 - 15:46 |
PJ x CLT: entre acesso a direitos e ausências desses, trabalhadores querem proteção
21/10 - 15:43 |
A pejotização é a nova face da precarização do trabalho
