A organização não-governamental Repórter Brasil (reporterbrasil.org.br) e o Instituto do Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (inpacto.org.br), com base na Lei de Acesso à Informação (12.527/2012), conseguiram que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) fornecesse a chamada “lista suja” contendo os dados dos maus patrões autuados pela utilização de mão de obra análoga à escravidão, de maio de 2013 a maio de 2015.

Isso tudo porque a divulgação dessa lista ficou proibida por uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no fim do ano passado. “Mas a sociedade tem o direito de saber quem são os piores patrões do país, porque em pleno século 21, alguém submeter um semelhante a trabalhos forçados ou degradantes é inconcebível”, ataca Carlos Rogério Nunes, secretário de Políticas Sociais da CTB.

“A relação com os empregadores que foram autuados em decorrência de caracterização de trabalho análogo ao de escravo e que tiveram decisão administrativa transitada em julgado, entre maio de 2013 e maio de 2015, confirmando a autuação, constando: nome do empregador (pessoa física ou jurídica), nome do estabelecimento onde foi realizada a autuação, endereço do estabelecimento onde foi caracterizada a situação, CPF ou CNPJ do empregador envolvido, número de trabalhadores envolvidos e data da fiscalização em que ocorreu a autuação”, diz texto da Repórter Brasil.

Por isso, diz o ex-deputado federal gaúcho Assis Melo, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul e Região, “tem que denunciar essa gente com letras garrafais. Não podemos ser coniventes com essa perversa violação dos direitos humanos”. Ela aponta que isso ainda ocorre porque “a fiscalização é falha, até por falta de um maior número de fiscais do MTE, além de delegacias regionais capacitadas para coibir essa prática”. Para Melo, o “Congresso Nacional também precisa tomar providências e aprovar a Proposta de Emenda à Constituição 57A/1999, que visa expropriar as propriedades de quem fizer uso de trabalho escravo”.

Com objetivo de fortalecer o combate ao trabalho escravo, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República criou em 2003 a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo e o MTE conta com o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, também de 2003. Com isso, de acordo com informações do MTE desde 1995 foram resgatados 47.902 trabalhadores em condições desumanas de trabalho em 1.724 operações pelo país afora.

A Organização Internacional do Trabalho mantém as Convenções 29 e 105, ratificadas pelo Brasil, determinando o combate a qualquer prática que subjugue pessoas colocando-as em situação degradante, seja por jornada exaustiva, trabalhos forçados, servidão por dívida ou condições subumanas, inclusive por exploração sexual. O Disque 100 também é utilizado para receber denúncias dessa violação cometida contra seres humanos.

Confira a “lista suja” aqui.