Na data em que é celebrado o Dia Internacional da Igualdade Salarial — 18 de setembro —, o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) e o MM (Ministério das Mulheres) lançaram o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens, com 79 ações previstas.

Para a presidente do SAEP, Maria de Jesus da Silva, essa é iniciativa importante, que tem tudo para dar certo. “Porque, na divulgação, o governo enfatiza que foram ouvidas as entidades sindicais, universidades, instituições públicas. O próprio setor empresarial também foi ouvido para a construção desse projeto. Então, a gente entende que realmente foram mapeadas as premissas históricas e estruturais que fazem com que essa desigualdade aconteça”, avalia a presidente do SAEP. 

Segundo o governo, o objetivo é dar efetividade à aplicação da Lei da Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios (Lei 14.611/23). A medida irá incentivar a maior permanência das mulheres no mercado de trabalho, a ascensão a cargos de direção e gestão e combater discriminações no ambiente de trabalho. 

Para isso, o Plano foi estruturado em 3 eixos centrais, com ações específicas em cada:

“1. Acesso e ampliação da participação das mulheres no mundo do trabalho, com 36 ações de enfrentamento às barreiras que impedem as mulheres de acessar o mundo do trabalho em condições de plena igualdade;

2. Permanência das mulheres nas atividades laborais, com 19 ações para reduzir os obstáculos à permanência das mulheres e promover políticas de compartilhamento das responsabilidades familiares; e

3. Ascensão e valorização profissional das mulheres no mundo do trabalho, com 24 ações que visam estimular e criar oportunidades para mulheres jovens acessarem carreiras vinculadas às ciências exatas.”

Resultado do trabalho de um grupo interministerial composto por 10 ministérios e o Gabinete da Presidência da República, o Plano será coordenado por um Comitê Gestor integrado por representantes do Ministério das Mulheres e Ministério do Trabalho e Emprego (co-coordenadores), MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), MIR (Ministério da Igualdade Racial) e MDHC (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania).

2ª RAIS 2023

Na ocasião, também foram divulgados dados do 2º RAIS (Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios) de 2023. Documento aponta remuneração 20,7% menor paga às mulheres em empresas com mais de 100 funcionários. Foram pesquisadas 50.692 organizações. No quadro de funcionários, apenas 40% da força laboral era de mulheres.

Enquanto trabalhador recebe, em média, R$ 4.495,39, o valor pago à trabalhadora é de R$ 3.565,48. Se for mulher negra, o saldo cai para R$ 2.745,26, em média — 50,2% do salário de homens não negros: R$ 5.464,29. (Confira aqui a apresentação.)

Dados da RAIS de 2023 destacados pelo MTE:

• 22,9% das empresas com 100 ou mais empregados indicaram ter política de auxílio creche;

• 27,9% indicaram ter política de incentivo à contratação de mulheres negras;

• 55,5% indicaram que utilizavam planos de cargos e salários como critério de remuneração;

• 8,2% das empresas com 100 ou mais empregados e mais indicaram ter política de contratação para mulheres indígenas;

• 20% das empresas com 100 ou mais empregados indicaram ter política de licença paternidade/maternidade estendida;

• 63,8% dos estabelecimentos com 100 ou mais empregados indicaram o cumprimento de metas de produção como critério de remuneração;

• Em 0,2% (85) dos estabelecimentos com 100 ou mais empregados não há informação porque não havia em 2023 nenhuma mulher empregada formal;

• Em 42,7% dos estabelecimentos (21.658) com pelo menos 100 empregados havia entre 0% e 10% dos empregados que eram mulheres pretas ou pardas;

• Em 53% estabelecimentos (26.873) com 100 ou mais empregados não havia pelo menos 3 mulheres em cargos de gerência ou direção da empresa para que os cálculos sobre diferenças salariais fossem realizados;

• 63,8% dos estabelecimentos com 100 ou mais empregados indicaram o cumprimento de metas de produção como critério de remuneração.

Para a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens será resposta “para que essa desigualdade reduza, até que deixe de acontecer”, destacou. Cida Gonçalves também apontou que 58% das mulheres são chefes de família e ainda lidam com desafios como o desemprego e a fome.

Representando o ministro-interino do MTE, Chico Macena, a diretora do programa na pasta, Luciana Nakamura, disse que embora prevista na CLT desde 1943, a equidade salarial “não é cumprida pelas empresas”. Apesar disso, a atuação do MTE não busca punição. “Queremos que elas olhem para as desigualdades salariais entre homens e mulheres, e possam promover um ambiente de igualdade”, afirmou.

18 de setembro

O Dia Internacional da Igualdade Salarial foi estabelecido pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 18 de setembro de 2019. A data é um convite à reflexão sobre a desvalorização das profissões exercidas por mulheres e a consequente disparidade na remuneração paga pelo trabalho da mulher, ainda que exerça mesma atividade que outros homens.

A equiparação de salários integra o ODS (Objetivo de Desenvolvimento Sustentável) 5 da ONU, que trata da promoção da igualdade de gênero. A meta é compromisso assumido pelo Brasil na presidência do G20.

Com informações das Assessorias de Comunicação do Ministério das Mulheres e do Ministério do Trabalho e Emprego.