Brasília, quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011 - 14:53
PISO NACIONAL
Jucá confirma para quarta-feira (23) votação do mínimo no Senado
Fonte: Agência Brasil
O projeto de lei que fixa o salário mínimo em R$ 545 e prorroga até 2015 as regras acordadas com as centrais sindicais no governo Luiz Inácio Lula da Silva deve ser votada, no Senado, na quarta-feira (23).
O líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), disse à Agência Brasil que vai requerer a urgência na tramitação da matéria para que seja apreciada diretamente em plenário.
Sem a urgência, o projeto seria encaminhado à votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) assim que chegasse no Senado.
A previsão é que o texto aprovado com folgada maioria, na Câmara, chegue nesta quinta-feira (17) para a apreciação dos senadores.
Assim que for protocolado, será lido em sessão plenária e iniciará oficialmente a tramitação.
A expectativa de Jucá é que o salário mínimo de R$ 545 seja aprovado pela mesma maioria folgada de votos, assim como ocorreu na Câmara.
"Estamos confiantes. Espero que a base aliada, no Senado, garanta a aprovação expressiva que o projeto teve na Câmara. Vamos trabalhar para isso", afirmou.
Nesta quarta-feira (16), na Câmara, foram mais de dez horas de discussões e negociações.
O relator da matéria, deputado Vicentinho (PT-SP), rejeitou a maioria das emendas apresentadas ao projeto.
Um dos pontos polêmicos da matéria era o Artigo 3º que estabelece que os reajustes e aumentos fixados pela futura lei a vigorar entre 2012 e 2015 serão estabelecidos pelo Poder Executivo por meio de decreto.
Para atender aos questionamentos de muitos deputados, o relator alterou o texto original do governo para deixar claro que o decreto que definirá o valor do mínimo não vai infringir as regras para o reajuste do salário mínimo que forem aprovadas pelo Congresso Nacional.
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