A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou nesta quinta-feira (30), o PLS 238/11 de relatoria da senadora Ângela Portela (PT-RR), que inclui no Sistema Único de Saúde (SUS), a obrigatoriedade de imunização de todas as mulheres da faixa etária entre 9 e 40 anos contra o papiloma vírus humano, o HPV.

Os HPV são vírus da família Papilomaviridae, capazes de provocar lesões de pele ou mucosa. Existem mais de 200 tipos diferentes de HPV. Eles são classificados em de baixo risco de câncer e de alto risco de câncer. Somente os de alto risco estão relacionados a tumores malignos.

De acordo com dados apresentados por Ângela Portela, de autoria de pesquisadores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, o câncer de colo de útero, uma das conseqüências do HPV, é o segundo tumor maligno de maior incidência entre as mulheres do País.

Sem considerar os tumores de pele não melanoma, o câncer do colo do útero é o mais incidente na Região Norte (23/100.000).

Nas regiões Centro-Oeste (20/100.000) e Nordeste (18/100.000), ocupa a segunda posição mais frequente e nas regiões Sul (21/100.000) e Sudeste (16/100.000), a terceira posição.

Para 2010, o esperado era de 18.430 casos, com um risco estimado de 18 casos a cada 100 mil mulheres.

Segundo Ângela, o projeto representa um grande avanço na luta das mulheres mais pobres do Brasil contra a incidência do câncer de colo de útero.

"Temos uma luta intensa aqui no Senado", afirmou ao destacar a atuação das senadoras Ana Rita (PT-ES) e Marta Suplicy (PT-SP) e outras senadoras de outros partidos na luta em defesa da saúde da mulher brasileira.

"Esse projeto representa um avanço significativo para garantir que as mulheres mais pobres desse País tenham assegurado pelo SUS, o direito de realizar exames que possam evitar e diminuir a incidência de câncer de mama e colo de útero", argumentou.

De acordo com Marta Suplicy, o projeto deve ser implementado, mesmo que não atinja todas as localidades brasileiras inicialmente, por conta das dimensões territoriais.

"Fico bastante feliz com o brilhante relatório da senadora Ângela Portela. Ela fez um relatório contundente sobre a importância do projeto. O Brasil, sendo um País com a dimensão continental, é muito difícil que consigamos de imediato prestar esse serviço. Mas, isso não pode impedir, todavia, que comecemos", ponderou.

Ainda segundo Marta, o projeto não deve ser implementado imediatamente. Mas, é o começo da melhora no atendimento ao combate de uma doença que poderia ser evitada.

"O relatório diz com clareza, que não vamos implantar isso dentro uma semana, de um ano. Isso é uma meta, uma expectativa que as mulheres brasileiras tem que ter. Porque, se há uma doença que pode ser evitada é o câncer de colo de útero. Não tem porque nós mantermos o Brasil como segunda incidência de mortalidade materna, com uma doença que as pessoas não precisam mais morrer", avaliou.

O projeto segue para a Comissão de Assuntos Sociais.

No mesmo sentido
A ex-senadora Ideli Salvatti também aprovou o PLS 51/07, que se encontra na Câmara, e que prevê alteração na Lei 6259/75, que trata do Programa Nacional de Imunizações, para garantir o oferecimento de vacinação antipapilomavírus (HPV) à população.

Segundo o texto do projeto, o SUS passaria a ser obrigado a oferecer gratuitamente a vacina antipapilomavírus humano em todo território nacional.

Serviço
Atualmente o SUS disponibiliza gratuitamente o teste gratuito para identificação do HPV em 6.908 postos, localizados em 2.807 municípios brasileiros.

O Ministério da Saúde também realiza campanha para esclarecer as formas de contaminação do vírus.

Além do HPV, o SUS também oferece exames de prevenção e checagem da doença. Também são garantidos pelo SUS, o tratamento contra Aids, sífilis, gonorréia e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs).

Povos indígenas
A Comissão também aprovou na mesma reunião, requerimento de audiência pública proposto pelo senador João Pedro (PT-AM), para consultar representantes dos povos indígenas sobre o PLS 09/08, que estabelece o Programa de Preservação de Idiomas Indígenas Brasileiros, para recuperação e transmissão das línguas nativas daquelas comunidades.

O presidente da Comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), se comprometeu a realizar a audiência pública logo após o recesso parlamentar, na primeira semana de agosto.

Doenças reumáticas
Também foi aprovado requerimento de Paim solicitando audiência pública para debater as doenças reumáticas "que atingem um elevado número de pessoas no Brasil", segundo ele.