Brasília, segunda-feira, 8 de dezembro de 2014 - 14:38
TRABALHADORES
Comissão da Câmara aprova pagamento de vale-refeição em dinheiro
Fonte: Agência Câmara
Segundo relator, atual modelo acaba beneficiando apenas administradoras dos cartões, que cobram taxas entre 3% e 7% sobre valor da venda
A Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite o pagamento de vale-alimentação, refeição e transporte em dinheiro, diretamente ao empregado. Essa foi a principal modificação do relator, deputado Angelo Agnolin (PDT-TO), em seu substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 254/13, do deputado Guilherme Campos (PSD-SP).
Segundo o relator, o atual modelo acaba beneficiando apenas as administradoras dos cartões, que cobram taxas entre 3% e 7% sobre o valor da venda. Agnolin lembrou que o auxílio alimentação pago na Câmara dos Deputados é feito em dinheiro como parte da remuneração de servidores. “Não se tem notícia de os assalariados da Casa estarem reclamando e solicitando um cartão benefício no lugar.”
Vale-cultura
Agnolin fez uma alteração em seu relatório, a pedido do Ministério da Cultura, para que a nova regra não seja aplicada ao vale-cultura. O benefício de R$ 50 é oferecido por empresas a trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos, e pode ser usado para pagar ingressos de teatro, cinema e shows, e comprar livros e revistas.
O substitutivo manteve a inclusão dos chamados cartões benefício entre os meios de pagamento autorizados pelo Banco Central. Esses cartões costumam ser oferecidos por empresas aos seus funcionários em diversas modalidades – como alimentação, refeição e transporte –, mas não estão mencionados na Resolução 3.919/10, do Banco Central, que trata da regulamentação do cartão de crédito. A medida aumentaria, por exemplo, a fiscalização sobre as operadoras desses cartões. Hoje no Brasil três empresas dominam o mercado de vales-alimentação.
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir a Plenário.
Fonte: Agência Câmara
Segundo o relator, o atual modelo acaba beneficiando apenas as administradoras dos cartões, que cobram taxas entre 3% e 7% sobre o valor da venda. Agnolin lembrou que o auxílio alimentação pago na Câmara dos Deputados é feito em dinheiro como parte da remuneração de servidores. “Não se tem notícia de os assalariados da Casa estarem reclamando e solicitando um cartão benefício no lugar.”
Vale-cultura
Agnolin fez uma alteração em seu relatório, a pedido do Ministério da Cultura, para que a nova regra não seja aplicada ao vale-cultura. O benefício de R$ 50 é oferecido por empresas a trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos, e pode ser usado para pagar ingressos de teatro, cinema e shows, e comprar livros e revistas.
O substitutivo manteve a inclusão dos chamados cartões benefício entre os meios de pagamento autorizados pelo Banco Central. Esses cartões costumam ser oferecidos por empresas aos seus funcionários em diversas modalidades – como alimentação, refeição e transporte –, mas não estão mencionados na Resolução 3.919/10, do Banco Central, que trata da regulamentação do cartão de crédito. A medida aumentaria, por exemplo, a fiscalização sobre as operadoras desses cartões. Hoje no Brasil três empresas dominam o mercado de vales-alimentação.
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