O novo valor se refere ao salário mínimo nacional, aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões e foi previsto por meio de medida provisória em dezembro para substituir o salário mínimo que vigorou em 2022, no valor de R$ 1.212.

Quem recebe mais de 1 salário mínimo vai ter os pagamentos a partir de 1º de fevereiro. Segundo a MP, para os trabalhadores que recebem por dia ou por hora, o valor mínimo a ser pago na jornada diária vai ser de R$ 43,40, e o valor pago por hora vai ser de R$ 5,92.

Aposentadoria, PIS, CadÚnico

O novo valor ampliará as despesas federais em cerca de R$ 6,8 bilhões. Isto porque as aposentadorias administradas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e vários benefícios sociais e trabalhistas, como o seguro-desemprego, abono do PIS/Pasep, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e outros, são atrelados ao piso nacional, tendo que ser corrigidos.

A ampliação do valor representa 8,9% (ou R$ 108 a mais) em relação ao salário mínimo anterior.

Os benefícios serão reajustados a partir de 25 de janeiro. A referência do valor do salário mínimo também é usada para o seguro-desemprego, cuja parcela não pode ser inferior ao salário mínimo.

No caso do CadÚnico (Cadastro Único), os limites dos programas sociais como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, BPC e vale-gás também sobem. O limite de renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa passa a ser R$ 660.

Reajuste do salário mínimo

A Constituição determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo. Tradicionalmente, a equipe econômica usa o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano atual para corrigir o salário mínimo do Orçamento seguinte.

O governo Bolsonaro chegou a propor R$ 1.302, mas durante os debates no Congresso Nacional, a Consultoria de Orçamento do Senado apontou que o valor proposto seria suficiente apenas para repor as perdas inflacionárias do período, não representando nenhum ganho real para quem tem essa fonte de renda atrelada ao mínimo.

Depois disso, senadores e deputados federais aprovaram o Orçamento Geral da União para este ano com o mínimo de R$ 1.320.

Ainda assim, segundo os cálculos do Dieese, em novembro último, o salário mínimo necessário para satisfazer as necessidades de alimentação, moradia, vestuário, educação, higiene, transporte, lazer e Previdência de uma família, com 4 pessoas, deveria estar em torno de R$ 6.575,30.

Novo teto do INSS para 2023

O teto das aposentadorias e demais benefícios do INSS sem o ganho real do SM iria subir dos atuais R$ 7.087,22 para R$ 7.612,38 em 2023, conforme previsão de inflação para este ano — 7,41% —, que constava no Orçamento de 2023.

Todavia, com o aumento real do mínimo, em 2,7%, o teto em 2023 vai para R$ 7.718,69. Em 2022, o valor era de R$ 7.087,22, ou seja, neste ano a quantia cresceu R$ 631,47. Sendo assim, os beneficiários que recebem 1 salário mínimo e meio mensalmente (R$ 1.818, em 2022), vão ganhar R$ 1.980.

Diap