SAEP e Sinepe (Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino no Distrito Federal) patronal concluíram as negociações em torno da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) deste ano, na última quinta-feira (22).

   A Convenção Coletiva deste ano tem validade por 1 biênio: 2023 a 2025.

   No entendimento do SAEP, as conversações em torno da CCT, com o sindicato patronal, proporcionaram ganhos reais para a categoria, depois de 6 anos de derrotas, retrocessos e perdas. Essas têm a ver com a pandemia e, também, com a fraqueza, despreparo e preguiça das 2 gestões anteriores.

   “Sempre vamos cobrar isto das responsáveis pelo SAEP, que estiveram à frente do Sindicato, nas gestões de 2015 a 2021”, diz a presidente do SAEP, Maria de Jesus.

   Destaque-se, nesse processo negocial, “a participação na linha de frente dos entendimentos, do assessor jurídico da Contee, professor e advogado José Geraldo Santana”, completa a presidente. E acrescenta: “Sem a relevante participação dele, essa negociação teria sido mais difícil.”

Números e outras informações

   A reposição salarial foi da ordem de 6% para aqueles que ganham o piso salarial. Assim, o salário inicial da Educação Básica – Infantil, Ensino Fundamental obrigatório de 9 anos e Ensino Médio – aumentou de R$ 1.314,71 para R$ 1.393,60.

   Houve reajuste salarial de 4,5% para os trabalhadores que recebem acima do piso, sendo 3,83%, que correspondem à reposição da inflação dos últimos 12 meses medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), mais 0,67% de ganho real.

   O piso salarial obteve reajuste de 6%, sendo 3,83%, que correspondem à reposição da inflação dos últimos 12 meses medida pelo INPC, mais 2,17% de ganho real.

Perdas salariais entre 2019 e 2022

   Para entender os retrocessos ocorridos nas gestões anteriores basta ver os números relativos às reposições salariais entre os anos de 2019 e 2022, respectivamente, 4,78%, 2,05%, 8,89% e 11,89%.

   Sendo que entre 2019 e 2020 houve apenas a reposição da inflação, portanto não houve ganho real. E nos 2 anos subsequentes ficaram negativos: -5,4% e -6,9%. Desse modo, as perdas foram dobradas, isto é, novamente não houve reposição da inflação no período. 

   Pelos números, se vê ou se comprova que as 2 gestões anteriores impuseram perdas para os trabalhadores.

Auxílio-alimentação

   Houve aumento do auxílio-alimentação, no valor de R$ 8,45, por dia trabalhado, cuja convenção prevê a possibilidade do pagamento em dinheiro pelas escolas ao trabalhador.

   O valor anterior era R$ 7,35 e foi reajustado em 15%. Para as instituições que pagam acima do valor reajustado (R$ 8,45) o aumento mínimo tem de ser de 4,5%. 

Rescisão do contrato de trabalho

   Na homologação das rescisões contratuais agora é obrigatória a assistência do SAEP, em contratos com mais de 180 dias de prestação de serviços, mesmo no pedido de demissão.

   Trata-se de vitória importante, pois recoloca e assim fortalece o Sindicato e dá mais segurança para o trabalhador no ato da rescisão do contrato do trabalho.

   Nos casos de rescisão com prestação de serviços em período superior a 180 dias e inferior a 1 ano, a homologação da rescisão será realizada por meio eletrônico. No caso de rescisão com prestação de serviços em período igual ou superior a 1 ano, a homologação será realizada presencialmente na sede do SAEP.

Gestão 2022-2024

   Importante destacar, que a atual gestão, sob a presidência e liderança de Maria de Jesus é uma administração de reconstrução.

   O SAEP foi entregue pela gestão anterior à mingua – sem sede, sem recursos materiais e financeiros e, com índices de sindicalização bem abaixo da média histórica, pois entre 2015 e 2021, não houve nenhum trabalho nesse sentido

Ensino superior

   A discussão em torno da CCT dos trabalhadores das IES (instituições de ensino superior) está em andamento. A próxima rodada de negociação com Sindepes-DF (Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos Particulares de Ensino Superior do Distrito Federal) vai ocorrer quinta-feira (6).

Clique aqui e confira a CCT na integra!

Se você ainda não é filiado ao SAEP-DF, acesse aqui e sindicalize-se!".

Sua filiação é muito importante para o SAEP-DF. Quando o trabalhador filia-se ao Sindicato, crescemos, temos mais representatividade, mais voz e mais força necessária para negociar o reajuste salarial, e barrar as propostas prejudiciais dos patrões.

FORTALEÇA O SEU SINDICATO".