Representantes de comerciantes, governo e legislativo e organizações da sociedade civil se reuniram em audiência pública, no fim de agosto, na CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal) para debater a privatização da Rodoviária do Plano Piloto e da Galeria dos Estados.

A maioria dos presentes se demonstrou contrária ao projeto de privatização proposto pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), inclusive o presidente da CDC (Comissão de Defesa do Consumidor), deputado Chico Vigilante (PT), que propôs o encontro.

“Se a Rodoviária tivesse sido privatizada, muitas pessoas que passam por lá só poderiam sentir o cheiro do pastel e não poderiam pagar. E isso já acontece na Rodoviária Interestadual e no Aeroporto de Brasília”, afirmou Chico Vigilante, que conduziu a audiência pública.

O deputado do PT disse que luta em 2 frentes, sendo 1 contrária à privatização, por não acreditar na viabilidade do projeto, e a outra frente seria a de não permitir aumento dos preços numa eventual privatização. 

Contra a privatização
Ao falar, na audiência pública, o presidente da Associação da Galeria dos Estados, Laercio Junior, deixou claro o descontentamento com o projeto de privatização do governo. “Essa proposta que foi colocada pelo governo vai ficar insustentável para que os usuários e permissionários consigam se manter nesse local”, apontou Laércio, destacando que o debate precisa ser ampliado para se escutar todas as partes e construir projeto que atenda a todos. 

A diretora da Associação dos Permissionários da Rodoviária do Plano, Maria de Jesus, contou um pouco da história dela como comerciante que precisou sair da Galeria dos Estados, quando o viaduto desabou em 2018. “Tudo que eu peço agora é que esse governador tenha a sensibilidade de nos ouvir, de nos acolher”, reforçou a representante dos comerciantes da Rodoviária.

Para o representante do Instituto No Setor, Rafael Reis, é necessário inserir os usuários na discussão sobre a privatização da rodoviária.  “Aumentar o preço sem escutar os usuários e ferir aqueles que são a alma da Rodoviária. É preciso construir mais espaços de debate”, destacou Reis, que defendeu também a participação do setor cultural nessa discussão.

Críticas ao projeto do governo
O deputado Chico Vigilante (PT) critica a proposta do governo de entregar a gestão da Rodoviária do Plano Piloto à iniciativa privada. “Ali na Rodoviária não passa rico nem gente de classe média alta. Se privatizarem e passarem a praticar preços abusivos, as pessoas pobres não vão sequer conseguir pagar um lanche. Espero que o GDF repense e não insista com esse projeto na Câmara Legislativa, pois é nocivo para a população mais pobre. A Rodoviária pode continuar sendo pública e ser arrumara”, afirmou o distrital.

A deputada Paula Belmonte (Cidadania) também se mostrou preocupada com as propostas. “A Rodoviária é o coração do DF. Há mais de 150 permissionários que estão trabalhando lá, muitos deles há décadas. Não está claro o que vai ser feito com essas pessoas, que não podem ficar na insegurança jurídica. Eles se dedicam há anos para oferecer alimentos de baixo custo na Rodoviária”, lembrou.

O que diz o governo
O administrador da Rodoviária do Plano Piloto, Josué Martins, destacou algumas melhorias que foram realizadas na Rodoviária nos últimos anos e defendeu a implementação da PPP (Parceria Público Privada). “Eu entendo toda a preocupação de todos vocês. Não se trata de uma perseguição. É uma PPP e o governo está aberto para dialogar e melhorar o trabalho, porque trabalho é um compromisso do governador Ibaneis”, afirmou o administrador.

O subsecretário de parcerias e concessões, Marco Antonio de Souza Bellini, disse que o projeto de PPP para a Rodoviária está em fase final e que o governo tem conversado muito com as associações. “A questão do preço será regulado pelo governo. É claro que tem uma regulamentação por preço de mercado”, destacou Bellini.

Em julho, o projeto de privatização do governador Ibaneis Rocha para a Rodoviária do Plano ganhou aval do TCDF (Tribunal de Contas do Distrito Federal). Assim, o governo segue com os procedimentos do processo de concessão, que segundo o subsecretário de parcerias e concessões será de 20 anos. Mais de 650 mil pessoas passam pela Rodoviária diariamente.

Conteúdo do projeto
O PL (Projeto de Lei) 2.260/21, do Poder Executivo, determina que a empresa concessionária será responsável por reformar, ampliar, gerir, operar e explorar a rodoviária do Plano Piloto e a Galeria dos Estados de Brasília.

O Executivo justifica que a concessão é necessária para a implantação de gestão eficiente para a operação do terminal, execução e manutenção das obras da Rodoviária do Plano Piloto, de forma que seja assegurado ao usuário do transporte público e da rodoviária segurança quanto a estabilidade da estrutura civil e prestação de serviço adequada.

Tramitação do projeto na CLDF
Projeto está em regime de urgência e iniciou a discussão pela CAF (Comissão de Assuntos Fundiários). Em setembro foi aprovado pela CDESCTMAT (Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo).

O projeto ainda deve ser examinado pela Ceof (Comissão de Economia, Orçamento e Finanças) e, finalmente, CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), antes de ser examinado pelo plenário da Câmara Legislativa. (Com informações do BdF DF - Brasil de Fato Distrito Federal)