A implementação do passe livre estudantil no Distrito Federal está prevista para começar na primeira semana de outubro.

A proposta foi aprovada com algumas alterações e demorou a ser regulamentada por causa de 12 emendas acrescentadas ao projeto original, propostas por parlamentares da Câmara Legislativa do DF.

Dez emendas foram vetadas e duas permaneceram vinculadas ao Projeto de Lei 1.245/09, aprovado no dia 30 de junho.

Após veto do governador José Roberto Arruda às 12 emendas, anunciado no dia 7 de julho, sob o argumento de que a ampliação dos benefícios aumentaria substancialmente as despesas do governo, o projeto de lei retornou à Câmara Legislativa.

Duas emendas, a que prevê a extensão do benefício a pessoas com deficiência física e a que concede 54 passes por mês para livre utilização dos estudantes, foram aprovadas.

As outras emendas, entre elas a extensão do benefício a estudantes de cursos de pós-graduação, cursos preparatórios para vestibular e a alunos em programas de estágio, o direito a pagamento de meia-entrada em cinemas, shows e casas de espetáculo por meio do cartão de transporte, a implementação do passe livre em microônibus e metrô e a concessão de 16 passes extras por mês para livre utilização dos estudantes, foram cortadas.

"Os vetos que foram derrubados não irão alterar em nada o orçamento destinado ao programa. Um, se refere apenas aos estudantes com deficiência física e o outro, que é a liberação das tarifas e dos itinerários, também não gera nenhum prejuízo financeiro para o governo. Com essas mudanças, os pais deverão ficar atentos ao trajeto realizado por seus filhos", disse o secretário de Transportes do DF, Alberto Fraga, lembrando que os estudantes terão direito a dois passes por dia, um para ir ao colégio e outro para retornar ao local onde residem.

"Os estudantes com deficiência física serão contemplados com o passe livre e o itinerário de casa até a escola terá que ter uma maior atenção dos pais. Esta mudança no projeto pode acarretar o desvio do aluno da escola e as pessoas que não são estudantes podem se cadastrar como alunos apenas para utilizar o benefício com outras finalidades", acrescenta.

"O passe livre não pode fugir da norma padrão do passe estudantil, que tem cunho social, e por isso o governo empunhou esta bandeira, para a regularização e implantação do projeto o mais breve possível no DF", afirma Fraga, estimando que o projeto deve ser iniciado até a primeira semana de outubro.

"Nós acreditamos que com a regularização iniciaremos o programa do passe livre até o fim de setembro e nós esperamos concluir a implantação do projeto até o início de outubro", disse o secretário de Transportes.