As políticas de emprego para os trabalhadores a partir dos 45 anos de idade serão tema de audiência pública da Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social, que funciona no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais.

O debate acontece nesta terça-feira (24), a partir das 9h, na sala 9 da Ala Alexandre Costa.

A audiência pública faz parte de um ciclo de debates promovido pela subcomissão. Neste ano, os senadores já discutiram com especialistas e gestores de políticas públicas os fundos de pensão e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico.

Para a audiência foram convidados: Rodolfo Peres Torelly, diretor do Departamento de Emprego e Salário do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); Maria Emília Veras, coordenadora-geral de Estatística do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); Lourenço Ferreira do Prado, coordenador nacional interino do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST); Robson Braga de Andrade, presidente da Confederação Nacional das Indústrias (CNI); Luiz Eduardo Pereira Barretto Filho, diretor-presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); Jeferson Luiz Faria Soares, representante do Grupo de Estudos dos Trabalhadores Experientes; Antonio Rocha da Silva, presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra); Luiz Gonzaga Bertelli, presidente-executivo do Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee); Dinaquel Milaine da Costa Ferreira, gerente da Agência do Trabalhador do Sistema Nacional de Emprego (Sine) de Planaltina-DF.

- Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização

Meia entrada pela internet
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), se reúne, nesta terça-feira (24), às 11h30, no plenário 13, ala Alexandre Costas, na pauta, o destaque o PLC 35/09 (PL 2.125/07, na Câmara), do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), que tem decisão terminativa.

O projeto de lei obriga os fornecedores de produto cultural pela internet a tornar disponível a venda de meia-entrada por esse veículo.

O texto diz ainda que para a comprovação da situação de beneficiário da meia-entrada, o usuário deverá apresentar a documentação exigida, com o ingresso, na data do evento cultural.

A impossibilidade de comprovação do direito ao benefício implica a perda do ingresso pelo comprador.

O texto tem parecer pela aprovação, oferecido pelo relator na CMA, senador Jayme Campos (DEM-MT).

A matéria já foi apreciada pelas comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE); e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), tendo parecer favorável nas duas.

Direito Processual do Trabalho
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) se reúne, nesta quarta-feira (25), às 9h, no plenário 9, da ala Alexandre Costa, com destaque na pauta de votação, o PLS 88/08, da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que acrescenta parágrafos ao artigo 643 da CLT, para conceder prioridade nos procedimentos judiciais trabalhistas aos trabalhadores desempregados, com mais de 50 anos.

A votação desse projeto na CAS é terminativa e parecer favorável foi apresentado pela relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Capacitação profissional
A CAS pode votar nesta semana, o PLS 28/08, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que altera a CLT, para instituir a licença para capacitação profissional.

O senador Gim Argello (PTB-DF) emitiu relatório pela aprovação do projeto, com substitutivo. Caso este venha a ser aprovado, posteriormente, ainda será submetido à votação em turno suplementar.

Aposentadoria especial
Na extensa pauta da CAS, chamamos atenção para o PLS 34/10, do ex-senador Gilberto Goellner (DEM-MT), que acrescenta artigo 51-A à Lei 8.213/91, para dispor sobre o cômputo especial do tempo de contribuição dos garimpeiros empregados e contribuintes individuais para fins de aposentadoria por idade.

A proposição tem parecer pela aprovação, emitido pelo relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

Auxílio-doença
Também poderá ser votado na CAS, o PLS 89/10, do senador Paulo Paim (PT-RS), que obriga a realização de exame médico pericial para suspensão de pagamento do benefício de auxílio-doença, e dá outras providências.

O projeto de lei, que é terminativo, é relatado pelo senador Eduardo Amorim (PSC-SE), que emitiu parecer pela aprovação, com emendas.

Regulamentação da profissão de taxista
Está pronto para ser votado na CAS, o projeto que regulamenta a profissão de taxista e dá outras providências.

O PLS 42/11, do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), terminativo na CAS, conta com relatório favorável da relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS).

Jornada de trabalho
Também merece atenção na pauta da CAS, o PLS 426/06, da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que altera a Lei 5.889/73, para dispor sobre a jornada de trabalho do trabalhador rural.

Na justificativa apresentada pela senadora, ela diz que o projeto tem por finalidade assegurar tratamento isonômico a todos os trabalhadores, sejam eles urbanos ou rurais
A relatora, Marisa Serrano (PSDB-MS), já emitiu parecer pela aprovação do projeto, que é terminativo na CAS.

- Comissão de Assuntos Econômicos

Equidade fiscal
A subcomissão Permanente de Avaliação do Sistema Tributário Nacional (CAESTN) vai realizar, nesta terça-feira (24), às 14h, no plenário 19, ala Alexandre Costa, audiência pública para debater sobre a Equidade Fiscal no Sistema Tributário Nacional.

Participarão do debate: Marcelo Lettieri, analista fiscal da Receita Federal do Brasil; e Fernando Gaiger, analista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A Subcomissão de Avaliação do Sistema Tributário foi instalada, no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos, para fazer um diagnóstico sobre os problemas que afetam o sistema tributário do país.

- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Sabatinas para CNMP
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) irá analisar, nesta terça-feira (24), às 11h, no plenário 3, da ala Alexandre Costa, a deliberação sobre indicações para composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Na pauta haverá apenas a deliberação das duas indicações. A primeira, feita pelo procurador-geral da República (PGR), Roberto Gurgel, que indica o promotor de Justiça do Ministério Público do estado de Goiás, Tito Souza do Amaral. A outra indicação foi pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e encaminha para análise da CCJ o nome do desembargador federal José Lázaro Alfredo Guimarães.

A votação será secreta e após aprovação pela CCJ as indicações serão submetidas a apreciação pelo plenário da Casa.

Conselhos federal e regionais
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) tem reunião agendada para esta quarta-feira (25), às 10h, no plenário 3, ala Alexandre Costa. Na pauta há dois projetos de lei que versam sobre alterações no Conselho Federal e nos conselhos regionais dos Despachantes Documentalistas e conselhos federal e regionais de Contabilidade.

O primeiro projeto, PLC 28/10, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), altera a Lei 10.602/02. O relator, senador Gim Argello (PTB-DF), emitiu parecer pela aprovação.

O segundo projeto, PLS 127/11, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), altera o artigo 1º do Decreto-Lei 1.040/69, que dispõe sobre os conselhos Federal e regionais de Contabilidade, regula a eleição de seus membros, e dá outras providências.

O projeto conta com parecer pela aprovação do relator, senador José Pimentel (PT-CE).

Após deliberação pela CCJ, ambos os projetos serão apreciados pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.

Iniciativa popular
Está também na pauta da CCJ, a PEC 3/11, do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que acrescenta o inciso IV ao caput do artigo 60 e o parágrafo 3º ao artigo 61 da Constituição, e altera a redação do parágrafo 2º também do artigo 61, para viabilizar a apresentação de propostas de emenda à Constituição de iniciativa popular e facilitar a apresentação e a apreciação de projetos de lei respectivos.

O relator, senador Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou relatório favorável à proposta, com uma emenda.

Reforma política
Na reunião de terça-feira (24), os senadores também devem fazer a leitura das primeiras propostas elaboradas pela Comissão da Reforma Política, como a proposta de emenda à Constituição (PEC) 37/11, que reduz o número de suplentes de senador de dois para um, e a PEC 40/11, que proíbe coligações partidárias nas eleições proporcionais.

Ainda consta da pauta da CCJ o exame do Projeto de Lei do Senado (PLS) 1/11, que altera o Código Eleitoral (Lei 4.737/65), estabelecendo que os suplentes de senador sejam os outros candidatos mais bem colocados no pleito, em número de dois para cada titular.
Hoje cada candidato a senador já forma chapa com dois suplentes.