O Governo do Distrito Federal assinou, nesta quarta-feira (17), o termo de adesão ao programa "Mulher, Viver sem Violência". A solenidade, que aconteceu no Palácio do Buriti, contou com a presença do governador Agnelo Queiroz, da ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, e da secretária de Estado da Mulher do DF, Olgamir Amancia.

O programa é uma iniciativa do governo federal que prevê a construção de centros chamados Casa da Mulher Brasileira, que integrarão serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação para o trabalho, emprego e renda em todas as capitais brasileiras e no Distrito Federal.

"A criação da Casa da Mulher Brasileira configura-se como uma conquista histórica do movimento de mulheres. Demonstra, ainda, o compromisso do governo em atender as mulheres, prevenindo e enfrentando as necessidades sociais vividas pela população do Distrito Federal. É um olhar que compreende a complexidade da violência e que trabalha a partir da articulação com outros órgãos em mais de uma perspectiva", avalia a secretária de Estado da Mulher do DF, Olgamir Amancia.

O governador Agnelo Queiroz ressalta que a união entre os dois governos consolidará o êxito dessa política pública no DF e incentivará as vítimas a denunciarem.
 
"É uma honra para o DF dar o pontapé inicial em um projeto que terá uma trajetória nos 27 estados. Nós estamos abraçando com muita determinação o enfrentamento à violência contra a mulher e, com isso, vamos estimular a denúncia, porque as vítimas receberão todos os serviços que elas precisarem", disse Agnelo.

Assinam o termo, além do governador do DF; a procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios; Eunice Pereira Amorim Carvalhido; o defensor público-geral da Defensoria Pública do DF, Jairo Lourenço; o primeiro vice-presidente do Tribunal de Justiça do DF e Territórios, desembargador Sérgio Bittencourt; e a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci.

Sobre o programa
O programa "Mulher, Viver sem Violência" constitui-se como uma inovadora ação para garantir a união necessária de esforços visando combater as várias formas de violência contra as mulheres e assegurar o acesso a uma estrutura de atendimento adequada às diversas demandas das mulheres em situação de violência.

No DF, a Casa da Mulher Brasileira oferecerá os seguintes serviços públicos estratégicos e imprescindíveis: Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher; Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Promotoria Pública Especializada da Mulher; Defensoria Pública Especializada da Mulher; atendimento psicossocial; alojamento de passagem, orientação e direcionamento para programas de auxílio e promoção da autonomia, geração de trabalho, emprego e renda, bem como a integração com os demais serviços da rede de saúde e socioassistencial . Terá também a Central de Transportes que integrará todos os serviços.

Além disto, o espaço irá abrigar o "Disque Direitos Humanos da Mulher (156 opção 6)" – central telefônica de atendimento especializado às mulheres mantido pela Secretaria da Mulher, criado em abril de 2012. A Casa da Mulher Brasileira será erguida em Brasília, como forma de atender as mulheres de todas as Regiões Administrativas e terá uma área construída de 3.500 m².

"É importante acrescentar que, ao mesmo tempo em que estamos somando esforços para concretizar este projeto, trabalhamos continuamente para que a rede de atenção às mulheres em situação de violência ou não no Distrito Federal seja ampliada. Seguimos em diálogo e articulação para a instalação de centros especializados, núcleos de atendimento, varas e juizados. São ações complementares, que têm sido demandadas permanentemente pelas lideranças locais, preocupadas em dar respostas efetivas para pôr um fim à violência que atinge a todas e todos", finaliza Olgamir Amancia.