​O Ministério da Educação homologo​u,​  no dia 12 de maio, o Parecer e o Projeto de Resolução das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada dos Funcionários da Educação Básica, aprovados e encaminhados ao ministério, pela Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação (CNE).

Pela proposta, os profissionais da educação básica, que compreende a ​educação ​infantil, e​nsino fundamental e ensino médio, da rede pública de ensino, poderão optar por quatro cursos tecnológicos específicos, Secretaria Escolar, Alimentação Escolar, Infraestrutura Escolar e Multimeios Didáticos. Cada curso terá 2.800 horas de efetivo trabalho acadêmico e duração de no mínimo três anos.

Com a aprovação do projeto, os sindicatos filiados à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) poderão a partir de agora pleitear junto aos institutos federais de educação que os cursos sejam implementados.

A Câmara de Educação Superior aprovou o voto da Comissão, por unanimidade no dia 4 de maio, 2016. O projeto foi discutido em audiência pública, que ocorreu no dia 28 de abril, no CNE, na qual a diretoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) ​participou e pôde dar sua contribuição no debate.

O parecer foi publicado no Diário Oficial, no dia 12 de maio, na Seção 1 e na página 49.