Brasília, quarta-feira, 19 de outubro de 2011 - 13:56
DIREITO TRABALHISTA
Patrões sonegam R$ 20 bi em hora extra de trabalhador, diz Anamatra
Fonte: Agência Carta Maior, no Diap
Principal motivo, segundo a associação, seria a manipulação dos registros da jornada pelas empresas
Os trabalhadores brasileiros deixam de receber por ano R$ 20 bilhões em horas extras sonegada pelos empregadores.
O principal motivo, segundo a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), seria a manipulação dos registros da jornada pelas empresas.
"O brasileiro trabalha muito mais do que 44 horas semanais e nem recebe por isso", disse o desembargador Luiz Alberto de Vargas, diretor da entidade.
A implementação de ponto eletrônico nas empresas, para registrar a hora de entrada e saída dos funcionários, ajudaria a coibir a sonegação.
Centrais sindicais e ministério do Trabalho tentam há tempos impor essa obrigação às empresas, por meio de uma portaria do próprio ministério. Mas entidades patronais têm resistido, e o governo acaba recuando. A previsão hoje é que entre em vigor em janeiro.
"O ponto é solução para a questão das horas extras dos trabalhadores, por garantir proteção ao trabalhador e segurança jurídica às empresas", diz a secretária de Inspeção do Trabalho do ministério, Vera Albuquerque.
O não pagamento de hora extra subtrai dinheiro não apenas dos trabalhadores, mas do cofres públicos também, já que uma parte da remuneração vai para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
"Esse dinheiro poderia estar financiando a construção de casas populares", diz o auditor fiscal do Trabalho Vandrei Barreto de Cerqueira.
Ele acrescenta um dado ainda mais dramático decorrente de uma jornada de trabalho longa, além da não remuneração. Três brasileiros morrem em média por mês, graças à sobrecarga.
"Nos últimos cinco anos, tivemos 430 acidentes de trabalho causados por sobrejornada, dos quais 167 foram fatais", afirmou.
As centrais sindicais têm pressionado o Congresso a votar a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas.
Dominado por empresários - 45% dos parlamentares são patrões, segundo pesquisa do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) -, o Congresso tem ignorado apelo.
A adoção do ponto eletrônico foi discutida na última segunda-feira (10) em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado.
Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI) no debate, Paulo Rolim disse que o setor não está preparado para arcar com os custos do ponto eletrônico (cerca de R$ 1,2 mil por unidade).
Últimas notícias
Prazo para inscrição no Enem 2025 é prorrogado até sexta-feira (13)
6/6 - 15:22 |
SAEP convoca filiados para Assembleia de eleição dos delegados que irão para o 11º Conatee
5/6 - 17:53 |
SAEP apoia greve dos professores da rede pública; docente mal remunerado é descompromisso com educação de qualidade
3/6 - 18:24 |
Racismo: discriminação na UCB reacende debate, que sempre volta porque não é enfrenado como problema de Estado
3/6 - 16:3 |
A anistia aos golpistas é teratológica
Notícias relacionadas
1º de maio: Brasília terá marcha para levar reivindicações a Lula
12/3 - 12:4 |
8 de março: a histórica força feminina nas lutas sociais
26/2 - 17:45 |
Deputada Erika Hilton (PSol-SP) apresenta PEC do fim da jornada 6x1 na Câmara
20/2 - 13:59 |
Brasil tem 69 acidentes de trabalho por hora. Isto não é razoável
7/2 - 8:24 |
Prioridade dos trabalhadores, entidades organizam consulta sobre jornada 6x1