O debate em torno da questão da terceirização no Brasil ganha mais um ato e promete não ter um desfecho positivo em curto prazo.

O relator da comissão especial da Câmara que debate sobre o tema, deputado Roberto Santiago (PV-SP) apresentou relatório em que conclui por um substitutivo ao PL 4.330/04, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), aprovado na Comissão de Trabalho e em discussão na Comissão de Constituição e Justiça.

O texto foi submetido ao colegiado nesta quarta-feira (19), mas não foi votado em razão de vários pedidos de vista. A discussão em torno do relatório de Santiago promete ser acalorada, pois duas centrais - CUT e CTB - já se posicionaram contra a proposta formulada à comissão especial.

Para os dirigentes destas centrais, o parecer apresentado por Santiago, com sugestões de substitutivo ao PL 4.330, "amplia a precarização do trabalho no Brasil e é um retrocesso em relação à norma em vigor, que impede a terceirização nas atividades-fim."

O presidente da CUT, Artur Henrique, e o secretário nacional de Política Sindical da CTB, Joílson Cardoso, enumeraram as razões pelas quais há discordância em relação ao resultado do trabalho da comissão especial.

Eles explicaram aos deputados em visita à Câmara nesta quarta que: "1) não há acordo com todas as centrais com relação à proposta, como foi dito por um parlamentar - CUT e CTB são totalmente contra; 2) esse substitutivo é uma espécie de manual de como montar empresa terceirizada; e, 3) em 2009, por consenso, as seis centrais entregaram ao ministro do Trabalho Carlos Lupi um anteprojeto que, entre outras questões, proíbe a contratação de serviços terceirizados na atividade-fim da empresa tomadora de serviços e estabelece regras de responsabilidade solidária; e em fevereiro de 2010, o ministro enviou o anteprojeto à Casa Civil, onde está parado até hoje."

Próxima reunião da Ceterce
O presidente da Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições acerca da regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil (Ceterce), deputado Sandro Mabel marcou para a próxima quarta-feira (26), às 14h30, reunião para negociar alterações no substitutivo apresentado pelo relator, com a presença das centrais e de entidades patronais envolvidas com o debate.