Brasília, sexta-feira, 12 de junho de 2015 - 11:3
DECISÃO
Comissão mista aprova MP do reajuste na tabela do Imposto de Renda
Fonte: Diap
A renda mensal máxima para isenção passa a ser de R$ 1.903,98
Divulgação
Demonstrativo
A MP concede reajuste escalonado das bases de cálculo da tabela progressiva do Imposto de Renda. O reajuste vai de 4,5%, para a faixa de renda mais alta, a 6,5%, para a faixa de renda mais baixa (isenta). A renda mensal máxima para isenção passa a ser de R$ 1.903,98. Das 167 emendas apresentadas a MP 670/15, a única acatada pelo senador Eunício Oliveira é a que autoriza o Executivo a conceder subvenção econômica ao seguro rural contratado em 2014.
O dispositivo torna eficaz a suplementação orçamentária de R$ 300 milhões anunciada pela presidente Dilma Rousseff em meados do ano passado, e aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2014. O seguro atenderá agricultores familiares que enfrentam estiagem em estados do Nordeste.
Retirada de destaque
Durante a sessão, e a pedido do líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), o deputado Wellington Roberto (PR-PB) retirou destaque de sua autoria por meio do qual pretendia suprimir do relatório o dispositivo que garantiria a subvenção ao seguro rural.
Wellington Roberto disse ter sido informado de que a verba de R$ 300 milhões serviria para repor desvio de igual montante ocorrido no Ministério da Agricultura na gestão anterior à da ministra Kátia Abreu, atual titular da pasta. Pimentel prometeu que a questão seria esclarecida antes da votação da MP na Câmara.
O senador do PT cearense explicou ainda que a verba da subvenção seria destinada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, e não ao Ministério da Agricultura. De acordo com Pimentel, o governo federal responde por 90% do valor do seguro safra, que recebe 6% dos estados, 3% dos municípios e 1% do pequeno produtor da área do semiárido.
O dispositivo torna eficaz a suplementação orçamentária de R$ 300 milhões anunciada pela presidente Dilma Rousseff em meados do ano passado, e aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2014. O seguro atenderá agricultores familiares que enfrentam estiagem em estados do Nordeste.
Retirada de destaque
Durante a sessão, e a pedido do líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), o deputado Wellington Roberto (PR-PB) retirou destaque de sua autoria por meio do qual pretendia suprimir do relatório o dispositivo que garantiria a subvenção ao seguro rural.
Wellington Roberto disse ter sido informado de que a verba de R$ 300 milhões serviria para repor desvio de igual montante ocorrido no Ministério da Agricultura na gestão anterior à da ministra Kátia Abreu, atual titular da pasta. Pimentel prometeu que a questão seria esclarecida antes da votação da MP na Câmara.
O senador do PT cearense explicou ainda que a verba da subvenção seria destinada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, e não ao Ministério da Agricultura. De acordo com Pimentel, o governo federal responde por 90% do valor do seguro safra, que recebe 6% dos estados, 3% dos municípios e 1% do pequeno produtor da área do semiárido.
Últimas notícias
5/11 - 21:22 |
Câmara amplia licença-paternidade para 20 dias em 4 anos
5/11 - 20:24 |
Quando crime vira terrorismo, a democracia vira alvo
5/11 - 20:16 |
Senado aprova isenção de IR proposta por Lula e amplia taxação sobre grandes fortunas e dividendos
4/11 - 12:52 |
País ainda paga menos às mulheres: diferença média é de 21,2%
4/11 - 12:1 |
Supremo proíbe reajuste de mensalidades de planos de saúde acima dos 60 anos
Câmara amplia licença-paternidade para 20 dias em 4 anos
5/11 - 20:24 |
Quando crime vira terrorismo, a democracia vira alvo
5/11 - 20:16 |
Senado aprova isenção de IR proposta por Lula e amplia taxação sobre grandes fortunas e dividendos
4/11 - 12:52 |
País ainda paga menos às mulheres: diferença média é de 21,2%
4/11 - 12:1 |
Supremo proíbe reajuste de mensalidades de planos de saúde acima dos 60 anos
Notícias relacionadas
5/11 - 20:24 |
Quando crime vira terrorismo, a democracia vira alvo
5/11 - 20:16 |
Senado aprova isenção de IR proposta por Lula e amplia taxação sobre grandes fortunas e dividendos
4/11 - 12:52 |
País ainda paga menos às mulheres: diferença média é de 21,2%
3/11 - 17:26 |
Câmara pode votar nesta semana licença-paternidade de 30 dias
3/11 - 12:40 |
Desmantelaram direitos e endureceram a vida
Quando crime vira terrorismo, a democracia vira alvo
5/11 - 20:16 |
Senado aprova isenção de IR proposta por Lula e amplia taxação sobre grandes fortunas e dividendos
4/11 - 12:52 |
País ainda paga menos às mulheres: diferença média é de 21,2%
3/11 - 17:26 |
Câmara pode votar nesta semana licença-paternidade de 30 dias
3/11 - 12:40 |
Desmantelaram direitos e endureceram a vida
