Brasília, quinta-feira, 20 de agosto de 2015 - 11:1
PLC 75/2015
Comissão aprova projeto de reforma política da Câmara
Proposta seguirá ao Plenário do Senado em regime de urgência.
Divulgação
A Comissão Temporária da Reforma Política aprovou nesta quarta-feira (19) o texto base do projeto vindo da Câmara e que trata do mesmo tema. Os destaques apresentados à matéria vão ser votados na próxima terça-feira (25). São dez sugestões de mudanças apresentadas pelos senadores que serão examinadas uma a uma, conforme explicou o presidente da comissão, Jorge Viana (PT-AC). Tão logo isso aconteça, a proposta seguirá ao Plenário do Senado em regime de urgência.
"Faz parte da proposta uma questão que é central na reforma política: o financiamento de campanha. Também estão no texto o fim das coligações proporcionais, e um conjunto de matérias que modificam o calendário eleitoral, custo de campanha e organização partidária", acrescentou Viana.
Ao PLC 75/2015 o relator Romero Jucá (PMDB-RR) incorporou propostas já aprovadas tanto na comissão como no Senado, além de sugestões do Tribunal Superior Eleitoral e de outros senadores. O propósito das alterações, conforme esclareceu Jucá, foi o de agilizar a aprovação reforma no Congresso Nacional para que pelo menos parte das mudanças possa valer para as eleições municipais do ano que vem.
Romero Jucá disse que a reforma política votada na comissão é um avanço, pois dá mais transparência ao processo eleitoral, diminui os custos das campanhas, disciplina as doações e cria novas normas para as coligações em eleições proporcionais. Lembrou ainda que no início dos trabalhos houve questionamentos sobre a possibilidade de uma revolução no sistema político.
´É impossível fazê-lo em momentos de democracia, porque, na verdade, as contribuições vem sendo agregadas e os ajustes feitos", afirmou Jucá.
Uma das polêmicas do projeto é sobre as coligações nas eleições proporcionais – deputados federais, estaduais e distritais além de vereadores. A proposta aprovada prevê que a distribuição de vagas neste tipo de eleição respeitará o quociente eleitoral por partido mesmo quando houver coligação. Os partidos que não alcançarem o quociente não poderão concorrer às sobras de vagas. A ideia é evitar que campeões de votos elejam candidatos com votação pífia. Por outro lado, cria a possibilidade da federação de partidos, que é a possibilidade de dois ou mais partidos se juntarem para atuar como se fossem uma única agremiação.
O projeto trata ainda do Fundo Partidário, que é o dinheiro público que vai para os partidos políticos. Determina que somente poderão participar do rateio desses recursos as legendas que que tiverem até 2018 diretórios permanentes em 10% dos municípios distribuídos em no mínimo 14 Estados. Até 2022 deverão ser 20% das cidades em 18 Estados.
O tempo da propaganda na televisão e rádio também pode ser mudado. Atualmente, os horários reservados para propaganda são distribuídos a todos os partidos e coligações com candidatos. Do total, dois terços são divididos proporcionalmente ao número de representantes na Câmara. Do restante, um terço é distribuído igualmente e dois terços proporcionalmente ao número de representantes eleitos no pleito imediatamente anterior para a Câmara dos Deputados. O projeto prevê que 90% devem ser distribuídos proporcionalmente ao número de representantes na Câmara dos Deputados e 10%, igualitariamente.
Financiamento de campanha
As regras para o financiamento das campanhas políticas estão no projeto aprovado na comissão. As pessoas físicas podem repassar até 10% dos rendimentos recebidos no ano anterior à eleição. Já as empresas ou pessoas jurídicas estão autorizadas a passar dinheiro apenas para os partidos até 2% da receita bruta do ano anterior à doação. Alguns senadores avaliam, porém, ser importante estabelecer um limite no valor das doações.
Uma das emendas a serem votadas na terça-feira foi apresentada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e prevê um teto de R$ 100 mil para as doações das pessoas físicas e de R$ 10 milhões para as empresas. Tasso disse que essa barreira moralizaria as campanhas.
"Existem fatos de uma empresa que elegeu 60 ou 70 deputados e tem boa parte deles sob a sua influência. Isso não pode continuar. Se nós não colocarmos um limite vamos ter situações em que empresas são intocáveis nos seus interesses em função do volume de recursos que colocou na campanha", afirmou Tasso Jereissati.
Renan Calheiros
O presidente do Senado, Renan Calheiros, acompanhou o início da reunião da Comissão da Reforma Política. Disse estar entusiasmado com os trabalhos e parabenizou os senadores pelos resultados até agora. Ainda segundo Renan, os projetos da reforma terão prioridade de votação no plenário da Casa.
"Faz parte da proposta uma questão que é central na reforma política: o financiamento de campanha. Também estão no texto o fim das coligações proporcionais, e um conjunto de matérias que modificam o calendário eleitoral, custo de campanha e organização partidária", acrescentou Viana.
Ao PLC 75/2015 o relator Romero Jucá (PMDB-RR) incorporou propostas já aprovadas tanto na comissão como no Senado, além de sugestões do Tribunal Superior Eleitoral e de outros senadores. O propósito das alterações, conforme esclareceu Jucá, foi o de agilizar a aprovação reforma no Congresso Nacional para que pelo menos parte das mudanças possa valer para as eleições municipais do ano que vem.
Romero Jucá disse que a reforma política votada na comissão é um avanço, pois dá mais transparência ao processo eleitoral, diminui os custos das campanhas, disciplina as doações e cria novas normas para as coligações em eleições proporcionais. Lembrou ainda que no início dos trabalhos houve questionamentos sobre a possibilidade de uma revolução no sistema político.
´É impossível fazê-lo em momentos de democracia, porque, na verdade, as contribuições vem sendo agregadas e os ajustes feitos", afirmou Jucá.
Uma das polêmicas do projeto é sobre as coligações nas eleições proporcionais – deputados federais, estaduais e distritais além de vereadores. A proposta aprovada prevê que a distribuição de vagas neste tipo de eleição respeitará o quociente eleitoral por partido mesmo quando houver coligação. Os partidos que não alcançarem o quociente não poderão concorrer às sobras de vagas. A ideia é evitar que campeões de votos elejam candidatos com votação pífia. Por outro lado, cria a possibilidade da federação de partidos, que é a possibilidade de dois ou mais partidos se juntarem para atuar como se fossem uma única agremiação.
O projeto trata ainda do Fundo Partidário, que é o dinheiro público que vai para os partidos políticos. Determina que somente poderão participar do rateio desses recursos as legendas que que tiverem até 2018 diretórios permanentes em 10% dos municípios distribuídos em no mínimo 14 Estados. Até 2022 deverão ser 20% das cidades em 18 Estados.
O tempo da propaganda na televisão e rádio também pode ser mudado. Atualmente, os horários reservados para propaganda são distribuídos a todos os partidos e coligações com candidatos. Do total, dois terços são divididos proporcionalmente ao número de representantes na Câmara. Do restante, um terço é distribuído igualmente e dois terços proporcionalmente ao número de representantes eleitos no pleito imediatamente anterior para a Câmara dos Deputados. O projeto prevê que 90% devem ser distribuídos proporcionalmente ao número de representantes na Câmara dos Deputados e 10%, igualitariamente.
Financiamento de campanha
As regras para o financiamento das campanhas políticas estão no projeto aprovado na comissão. As pessoas físicas podem repassar até 10% dos rendimentos recebidos no ano anterior à eleição. Já as empresas ou pessoas jurídicas estão autorizadas a passar dinheiro apenas para os partidos até 2% da receita bruta do ano anterior à doação. Alguns senadores avaliam, porém, ser importante estabelecer um limite no valor das doações.
Uma das emendas a serem votadas na terça-feira foi apresentada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e prevê um teto de R$ 100 mil para as doações das pessoas físicas e de R$ 10 milhões para as empresas. Tasso disse que essa barreira moralizaria as campanhas.
"Existem fatos de uma empresa que elegeu 60 ou 70 deputados e tem boa parte deles sob a sua influência. Isso não pode continuar. Se nós não colocarmos um limite vamos ter situações em que empresas são intocáveis nos seus interesses em função do volume de recursos que colocou na campanha", afirmou Tasso Jereissati.
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