Todas as avaliações concluem que 2012 poderá ser um ano melhor do que foi 2011, sobretudo na economia. A meta do governo para inflação é 4,5% e o crescimento 5%. Esperemos e trabalhemos todos, então, para que estes números se confirmem.

O ano de 2011 foi excepcional para os trabalhadores, principalmente, porque o Congresso aprovou e a presidente Dilma sancionou seis leis que certamente contribuirão para tornar a vida da classe trabalhadora mais interessante do ponto de vista do aumento do consumo das famílias.

Estas melhorias são obra da luta sindical, da atuação dos trabalhadores no Congresso Nacional e, sobretudo, do desenvolvimento do País, que agora é a sexta economia do mundo ao superar o Reino Unido. Já havia escrito sobre este assunto, mas retorno para acrescentar mais uma lei e também números que comprovam esta assertiva.

Acrescento também outro elemento que contribuiu enormemente para esses avanços na legislação - a atuação do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), que soube mediar demandas que há muito tempo dormitavam nos escaninhos da Casa, como foi o caso do projeto que ampliava o aviso prévio proporcional.

Salário mínimo
A primeira lei é a do salário mínimo, que passa de R$ 545 para R$ 622 a partir de 1º de janeiro. Um aumento nominal de 14,13% e real de 9,2%. Segundo o Dieese, este aumento injetará na economia R$ 47 bilhões e vai proporcionar um incremento no poder de compras das famílias.

Ainda segundo o Departamento, 48 milhões de pessoas têm rendimento referenciado pelo salário mínimo. O maior grupo está entre os beneficiários da Previdência Social (19,7 milhões de segurados); seguidos de empregados (12,8 milhões de trabalhadores); trabalhadores por conta própria (8,7 milhões de pessoas) e mais de cinco milhões de empregados domésticos.

Com este aumento, o piso nacional atinge o valor mais alto dos últimos 33 anos e deve ser o principal responsável pelo crescimento do comércio neste ano que acaba de começar.

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
Esta nova norma legal fundada na Lei 12.440, de 7 de julho, expede gratuita e eletronicamente comprovante de inexistência de débitos não pagos perante a Justiça do Trabalho.

Assim, o empregador que não estiver em dia com suas obrigações trabalhistas não poderá participar, por exemplo, de licitações. Esta medida é altamente positiva para o trabalhador, pois poderá diminuir sobremodo a inadimplência das obrigações com os empregados.

A lei entra em vigor a partir desta quarta-feira (4), quando todas as empresas que participarem de licitações públicas, por exemplo, precisarão apresentar o documento.

Tabela do IR
A Lei 12.469, de 26 de agosto de 2011, que entrou em vigor no domingo (1º), altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, criando mais uma faixa de isenção e também instituindo mais uma alíquota na tabela de modo a garantir a quem ganha menos pagar menos imposto. Esta lei atualiza a tabela progressiva do imposto de renda até 2014.

Isto é importante, pois de nada adianta lutar para melhorar salário e vir o imposto de renda e corroer o que foi conquistado, na maioria das vezes até com greves.

Aviso prévio proporcional
A lei amplia o aviso prévio proporcional de 30 para até 90 dias em caso de demissão sem justa causa. A Lei 12.506, de 11 de outubro de 2011, determina que seja concedido na proporção de 30 dias aos empregados que contem até 1 ano de serviço na mesma empresa. Serão acrescidos ainda três dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 dias, perfazendo um total de até 90 dias.

A regulamentação do inciso XXI, do artigo 7º da Constituição, sobre os direitos sociais, institui desse modo um aviso prévio proporcional ao tempo de serviço mais condizente, portanto, com o tempo de serviço prestado à empresa. Esse direito foi bloqueado pelos empresários no Congresso desde a promulgação da Carta Magna, em 5 de outubro de 1988.

Acesso ao ensino técnico
A Lei 12.513, de 26 de outubro de 2011, cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec).

O programa prevê investimentos de R$ 24 bilhões até 2014 para gerar oito milhões de vagas em cursos de formação técnica e profissional, destinados a estudantes do ensino médio e trabalhadores.

Segundo o governo, serão 5,6 milhões de vagas para cursos de curta duração e 2,4 milhões de vagas para cursos técnicos, com duração de pelo menos um ano.

Teletrabalho
O trabalho a distância tem agora as mesmas garantias legais que o realizado na empresa ou no domicílio do empregado. A Lei 12.551/2011, publicada no Diário Oficial da União no dia 16 de dezembro, modificou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para incluir expressamente o teletrabalho entre as relações de emprego protegidas pela Constituição e a própria CLT.

Para caracterizar a subordinação - um dos elementos que definem a relação de emprego - a lei iguala os "meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão" aos meios pessoais e diretos.

O projeto que deu origem à lei é de autoria do ex-deputado Eduardo Valverde (PT-RO) morto em acidente de carro no início de 2011.

Que neste ano que acaba de começar o movimento sindical consiga manter e ampliar as conquistas para a classe trabalhadora.

(*) Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap