A pouco menos de um mês para encerrar o ano legislativo, pois o recesso começa no dia 22 de dezembro, o Congresso turbina sua pauta de votações, com decisões importantes sendo tomadas pelas duas Casas Legislativas. O fato mais relevante desta semana foi a aprovação, em primeiro turno, da proposta (PEC 511/06) que altera o rito das medidas provisórias no Parlamento. A decisão foi boa para o Congresso e ruim para o Governo.

Com o desafogamento da pauta do Legislativo por MPs, o Legislativo poderá ter uma agenda mais independente dos interesses do Executivo, é o que todos dizem. Vamos aguardar.

Por outro lado, para o Executivo a decisão pode prejudicar-lhe, pois segundo a proposta aprovada, antes de a MP ser examinada pelo plenário, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara irá examinar os pressupostos definidos no artigo 62 da Constituição - urgência e relevância - e se a MP não cumprir esses requisitos será devolvida.

Num ambiente em que o Governo não tiver o controle da CCJ, ou seja, não tiver maioria, como é o caso do Senado, sua situação ficará muito difícil. Na próxima semana, a Câmara continua as votações dos destaques ao texto, que já foi aprovado pelo Senado. Leia mais

Outros destaques
Ainda no âmbito do Legislativo, merece destaque a aprovação, pelo Senado, das MPs 440 e 441, que trata do reajuste das carreiras exclusivas de Estado. As matérias serão reexaminadas pela Câmara, pois o Senado aprovou-as com alterações. O PLS 58/03, que recompõe as aposentadorias e pensões do regime geral com base nos índices de reajuste do mínimo vai ao exame da Câmara, pois a decisão favorável da Comissão de Assunto Sociais não foi questionada por meio de recurso para que a matéria fosse apreciada pelo plenário. Leia mais

Na Câmara, destaca-se a posição contrária do relator, deputado Roberto Santiago (PV/SP), ao projeto que susta a Instrução Normativa do MTE que instituiu a contribuição sindical para os servidores públicos. Ou seja, o relator é favorável à medida do ministério. Leia mais

O relator do PL 1.987/07, que trata da consolidação da CLT, deputado Arnaldo Jardim (PPS/SP), vem sofrendo forte pressão para suprimir do texto artigos que dizem respeito à organização sindical. A atenção ao projeto por parte do movimento sindical precisa ser redobrada neste momento. Leia mais

Relator pede a cassação do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP), no Conselho de Ética da Câmara. Discussão foi suspensa e retorna na próxima quarta-feira (3). Leia mais

Movimentos sociais
Na última quarta-feira (26), os movimentos sociais tiveram audiência com figuras proeminentes do Governo no Palácio do Planalto para debater e propor medidas de combate à crise financeira mundial, manutenção dos empregos e renda das famílias. No encontro, as entidades apresentaram uma carta ao presidente Lula com propostas para que o País não sofra ou sofra menos com os desdobramentos do tsunami financeiro mundial. Leia mais

À noite, as centrais sindicais se reuniram com Lula, que não esteve no encontro dos movimentos sociais à tarde, pois estava em Santa Catarina, acompanhando a trágica situação do estado e da população martirizada pelas chuvas e enchentes que provocaram prejuízos incomensuráveis ao povo daquele estado. Na reunião, as centrais entregaram documento com propostas do segmento para enfrentar a crise, com manutenção dos empregos e salário dos trabalhadores. Leia mais

Executivo
Prazo para enviar sugestões ao anteprojeto de lei do MTE que trata da regulamentação da terceirização no Brasil se encerrou no último domingo (23). A matéria recebeu 102 propostas. O ministério irá formatá-las. Depois, o texto será discutido com as centrais sindicais. O resultado dos entendimentos serão encaminhados para Casa Civil e, por fim, para o Congresso Nacional. Leia mais

Desemprego
O desemprego caiu de 14,1% em setembro para 13,4% em outubro nas seis regiões metropolitanas em que é realizada a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED). Segundo a Fundação Estadual de Análise de Dados (Seade) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), responsáveis pela pesquisa, é a menor taxa para o mês de outubro desde 1998. O número de desempregados foi de 2.698 mil, 141 mil a menos do que no mês anterior. Leia mais

Juros e lucro
A taxa de juros do cheque especial em outubro foi a maior registrada desde julho de 2003, segundo a Nota de Política Monetária e Operações de Crédito do Banco Central (BC), divulgada na última terça-feira (25). De acordo com os dados, a taxa de juros anual do cheque especial ficou em 170,8% no décimo mês deste ano, menor apenas do que a de 173,9% de julho de 2003. Leia mais

Diante desta extorsão oficial, e após cobrança de Lua na semana passada, o Banco do Brasil anunciou, na última quarta-feira (26), corte na taxa de juros em linhas de crédito para pessoas físicas e jurídicas. A mudança começou a valer a partir do dia 26. As taxas mínimas cobradas do crédito rotativo dos cartões Ourocard serão reduzidas de 4,23% para 3,79% ao mês. Já nas compras parceladas, a redução é de 4,99% para 2,92% ao mês. Leia mais

O lucro dos bancos brasileiros superou, no terceiro trimestre, o das empresas de todos os outros setores reunidos. Segundo levantamento da consultoria Economática, os ganhos das companhias abertas do setor financeiro alcançaram R$ 6,926 bilhões de julho a setembro, enquanto os das demais somaram R$ 6,009 bilhões. Da pesquisa, foram excluídas a Vale, a Petrobras e a Eletrobras, que, pelos seus tamanhos, distorcem o cálculo. Leia mais