Dois fatos marcaram esta semana na Câmara: 1) a instalação da comissão que irá examinar, a partir de 2009, a proposta (PEC 231/95), que reduz a jornada de trabalho para 40 horas (leia mais); e 2) a decisão da Mesa Diretora da Câmara que declarou a perda do mandato parlamentar do deputado Walter Brito Neto (PRB), por infidelidade partidária. Leia mais

Ainda na Câmara, há que se destacar o lançamento oficial das candidaturas dos deputados Ciro Nogueira (PP/PI) e Aldo Rebelo (PCdoB/SP) à Presidência da Câmara. O deputado Milton Monti (PR/SP), que havia se lançado como candidato avulso retirou a candidatura em razão do seu partido ter decidido apoiar o deputado Michel Temer (PMDB/SP). A disputa, tudo indica, será definida em dois turnos de votação. Uma peculiaridade é o fato de os três candidatos pertenceram à base do Governo. Leia mais

Orçamento 2009
Com cortes, o Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (18), o orçamento da União para 2009. Modificado pelos parlamentares, o projeto que volta para sanção do Executivo autoriza despesas de R$ 1,583 trilhão no âmbito fiscal e da seguridade social (exclui empresas estatais), volume ligeiramente abaixo do previsto na versão original, encaminhada em agosto (R$ 1,585 trilhão). Leia mais

Piso dos professores
Na última quarta-feira (17), os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) mantiveram, em caráter liminar, o piso salarial dos professores em R$ 950 para carga horária de até 40 horas semanais. Porém, além de suspenderem até o julgamento do mérito, o artigo que garantia a dedicação de um terço da jornada de trabalho a atividades extraclasse, como estudo e planejamento de aulas, os ministros incorporaram ao valor de R$ 950, entre outros benefícios, o vale-transporte, tíquete refeição e gratificações. Leia mais

Arrecadação
A desaceleração no crescimento da economia trouxe impacto sobre a arrecadação da União. Segundo números divulgados, na última terça-feira (16), pela Receita Federal, a arrecadação do Governo Federal somou R$ 54,729 bilhões em novembro, queda de 16,74% em relação a outubro e de 1,85% na comparação com o mesmo mês de 2007. Leia mais

Desenvolvimento humano
País mantém 70º lugar em ranking do Índice de Desenvolvimento Humano. O crescimento na taxa de alfabetização no Brasil fez com que o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país apresentasse crescimento entre 2005 e 2006. Os dados foram divulgados, nesta quinta-feira (18), pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o Brasil manteve a 70ª posição no ranking de 179 nações (dois países a mais que no ano anterior). Leia mais

25 do DIAP
Na última terça-feira (16), o Senado Federal realizou sessão solene em homenagem aos 25 anos do DIAP completados hoje (19). Representantes de todas as bancadas partidárias falaram e elogiaram o trabalho do Departamento no Congresso Nacional em defesa do movimento sindical e dos trabalhadores. Leia mais

Balanço 2008
A produção legislativa em 2008, entendida como a transformação em leis ordinárias de proposições no período situado entre 1º de janeiro a 18 de dezembro, teve quatro características: grande quantidade, baixa qualidade, aumento da autoria de parlamentares, e pouca participação dos plenários das casas em sua aprovação. Em termos quantitativos, o número de leis de 2008, no total de 224, comparativamente com os anos de 2006 e 2007, respectivamente 178 e 198 leis, foi grande. Leia mais