Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) tornou-se, na última quinta-feira (21), mais um centro da mobilização nacional pelo fim da escala 6x1 e pela redução da jornada de trabalho no Brasil. 

O seminário “Câmara pelo Brasil”, realizado no Auditório Antonieta de Barros, em Florianópolis, reuniu parlamentares federais e estaduais, representantes sindicais, economistas e movimentos sociais em torno do debate sobre a PEC 221/19, proposta que prevê a redução da jornada semanal sem diminuição salarial. 

O encontro ocorreu em meio à fase decisiva da tramitação da proposta na Câmara dos Deputados. A comissão especial responsável pelo tema deve votar o parecer do relator nos próximos dias, enquanto cresce a pressão social para impedir mudanças consideradas prejudiciais aos trabalhadores, como longas regras de transição e flexibilizações negociadas com setores empresariais.

Santa Catarina e o peso da escala exaustiva

O debate em Santa Catarina ganhou dimensão especial devido ao perfil econômico do estado, fortemente baseado nos setores de comércio, serviços, turismo, logística e indústria. Áreas onde a escala 6x1 é amplamente utilizada.

Durante a audiência, o deputado estadual Marcos José de Abreu (PSol), que propôs o encontro, destacou que cerca de 1,5 milhão de trabalhadores catarinenses vivem sob esse regime de jornada. Segundo ele, a maior parte é formada por mulheres empregadas principalmente no comércio, varejo e serviços. 

A principal crítica feita pelos participantes foi ao impacto social e humano da escala 6x1. Sindicalistas, trabalhadores e pesquisadores afirmaram que o modelo reduz drasticamente o tempo de convivência familiar, amplia o adoecimento físico e mental e impede acesso adequado a descanso, estudo, lazer e qualificação profissional. 

Pressão sobre a Câmara

A audiência pública integrou a estratégia nacional da comissão especial da Câmara para ampliar a mobilização popular em torno da PEC. O presidente da comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), participou do debate e afirmou que toda conquista trabalhista historicamente enfrentou resistência empresarial.

Segundo o parlamentar, o momento exige forte pressão social para evitar que o texto seja desidratado no Congresso.

O relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), também foi citado durante o encontro como peça central das negociações em Brasília. A expectativa é de que o parecer final seja apresentado nos próximos dias.

Hoje, o principal eixo da discussão envolve: redução da jornada para 40 horas semanais; manutenção integral dos salários; preservação dos direitos trabalhistas; e definição do tempo de transição para adaptação das empresas.

Disputa entre trabalhador e empresariado

A audiência na Alesc deixou evidente que a redução da jornada se transformou num dos principais conflitos sociais e econômicos em debate no País.

Representantes sindicais defenderam que o avanço tecnológico e o aumento da produtividade tornam injustificável a manutenção de jornadas consideradas exaustivas. Também argumentaram que a redução da carga horária pode gerar novos empregos, melhorar a produtividade e reduzir afastamentos por adoecimento laboral.

Dados apresentados no debate pelo Instituto Germinar indicaram a possibilidade de criação de quase 60 mil empregos em Santa Catarina caso a jornada seja reduzida.

Do outro lado, entidades empresariais e setores conservadores continuam pressionando por implementação lenta e gradual, alegando risco de aumento de custos operacionais e impactos econômicos sobre pequenas empresas. Essa cantilena é velha e remonta ao fim da escravidão, no século 19.

Vida além do trabalho

A audiência também refletiu o crescimento do movimento social que ganhou força nas redes digitais sob o lema “Vida Além do Trabalho”. A pauta deixou de ser exclusivamente sindical e passou a mobilizar principalmente jovens trabalhadores submetidos a rotinas intensas no comércio, supermercados, call centers, hotéis e aplicativos.

A presidente da CUT de Santa Catarina, Anajúlia Rodrigues, afirmou durante o encontro que o Brasil está há 4 décadas sem reduzir oficialmente a jornada de trabalho e que a reivindicação hoje está diretamente ligada à qualidade de vida. 

O seminário em Florianópolis consolidou Santa Catarina como mais um polo da mobilização nacional pela mudança da jornada e mostrou que a disputa sobre a escala 6x1 ultrapassou os limites técnicos da legislação trabalhista.

No centro do debate está uma questão cada vez mais presente no País: qual o limite entre trabalho, dignidade e direito à própria vida?