Brasília, segunda-feira, 8 de novembro de 2010 - 16:26
DIREITO TRABALHISTA
TST determina que horas extras sejam compensadas mês a mês
Fonte: TST, na Agência Sindical
Ministro esclarece que o Tribunal tem adotado a tese de que a compensação deve ser dentro do próprio mês a que se referem, porque é idêntico o fato gerador do pagamento
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, em julgamento na última semana de recurso de uma ex-empregada do Banco Santander, que a compensação das horas extras pagas com aquelas efetivamente realizadas pelo empregado deve ser feita dentro do próprio mês a que se referem.
A decisão unânime do colegiado seguiu o voto do relator, ministro Emmanoel Pereira, segundo o qual o artigo 459 da CLT, ao fixar o mês como parâmetro temporal do pagamento do salário, impõe a observância da mesma periodicidade para o pagamento das demais parcelas de natureza salarial – na hipótese, as horas extras.
Jurisprudência
Emmanoel Pereira esclareceu que o TST tem adotado a tese de que a compensação deve ser dentro do próprio mês a que se referem, porque é idêntico o fato gerador do pagamento.
Além do mais, tendo em vista a natureza salarial das horas extras, é descabida a compensação de eventual saldo nos meses subsequentes.
Últimas notícias
PL prevê volta da assistência sindical na homologação de demissões
10/6 - 10:7 |
Prazo para inscrição no Enem 2025 é prorrogado até sexta-feira (13)
6/6 - 15:22 |
SAEP convoca filiados para Assembleia de eleição dos delegados que irão para o 11º Conatee
5/6 - 17:53 |
SAEP apoia greve dos professores da rede pública; docente mal remunerado é descompromisso com educação de qualidade
3/6 - 18:24 |
Racismo: discriminação na UCB reacende debate, que sempre volta porque não é enfrentado como problema de Estado
Notícias relacionadas
PL prevê volta da assistência sindical na homologação de demissões
15/5 - 13:54 |
Comissão de Trabalho debate ambiente laboral saudável
7/5 - 9:47 |
Atualização que inclui risco psicossocial à NR-1 começa dia 26, em fase de adaptação
19/2 - 13:13 |
TST garante a sindicato acesso às informações de trabalhadores
7/2 - 8:24 |
Prioridade dos trabalhadores, entidades organizam consulta sobre jornada 6x1
