Brasília, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012 - 12:10
PENALIDADE
Exigir cheque caução em hospitais particulares poderá ser crime
Fonte: Agência Brasil
Governo estuda projeto de lei que poderá penalizar as entidades que usam dessa prática
O governo federal estuda tornar crime a exigência de cheque caução por hospitais particulares, informou nesta quinta-feira (23) o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Elaborado pelos ministérios da Saúde e da Justiça, o projeto de lei quer penalizar as entidades que usam dessa prática.
“A ideia é de tipificar a exigência do cheque caução como crime contra a economia popular e com isso poder estabelecer penalidades. Queremos encaminhar o mais rápido possível [ao Congresso Nacional]”, explicou Padilha, acrescentando que as punições ainda estão em estudo, como aplicação de multa.
O Código de Defesa do Consumidor trata como prática abusiva a cobrança de cheque caução, sujeita à multa.
Outra mudança em análise é ampliar o papel da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para fiscalizar também os hospitais privados e prestadores de serviço - como clínicas e laboratórios - conveniados aos planos de saúde. Atualmente, a agência regula somente as operadoras dos planos de saúde.
Últimas notícias
Escala 6×1: a economia avança, quando direitos avançam
12/3 - 11:21 |
Por que 2026 será decidido no detalhe?
12/3 - 10:55 |
Câmara debate avanço da pejotização e alerta para riscos à Previdência e aos direitos trabalhistas
11/3 - 11:58 |
Redução da jornada avança, mas debate na CCJ expõe manobra para atrasar votação
11/3 - 11:37 |
Estudo do Trabalho indica que jornada de 40 horas é viável no Brasil
Notícias relacionadas
Atualização que inclui risco psicossocial à NR-1 começa dia 26, em fase de adaptação
2/5 - 20:24 |
Colégio identifica e pune alunos envolvidos em caso de racismo
17/11 - 13:14 |
Primeira parcela do 13º salário deve ser paga até 30 de novembro
12/3 - 23:8 |
Assédio moral no trabalho vira crime
28/6 - 11:8 | EFEITOS DO GOLPE
Temer quer idade mínima de 70 anos para aposentadoria
