Brasília, terça-feira, 30 de junho de 2015 - 11:32
TRABALHO E EMPREGO
Ministério do Trabalho estuda criação de Conselho de Recursos
Fonte: MTE
Prazo para conclusão dos trabalhos termina 60 dias após a instalação do GT, que poderá convidar ainda representantes da sociedade civil
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (29), a Portaria n° 858, de 26 de junho de 2015, que institui Grupo de Trabalho (GT) com objetivo de estudar propostas de criação de um Conselho de Recursos para apreciação e julgamento, em segunda instância, dos processos de auto de infração e notificação de débito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A iniciativa será composta por representantes da Secretaria-Executiva, que coordenará o GT; do Gabinete do Ministro; da Secretária de Inspeção do Trabalho; da Secretaria de Relações do Trabalho e da Assessoria Especial de Controle Interno. Essas unidades do MTE terão 10 dias para indicar seus representantes, que serão nomeados pelo secretário-executivo Francisco Ibiapina.
O prazo para conclusão dos trabalhos termina 60 dias após a instalação do GT, que poderá convidar ainda representantes da sociedade civil.
Últimas notícias
13/3 - 11:27 |
Estudo do governo indica que modelo 5x2 já predomina no País; e jornada de 40h ganha força
12/3 - 15:42 |
Escala 6×1: a economia avança, quando direitos avançam
12/3 - 11:21 |
Por que 2026 será decidido no detalhe?
12/3 - 10:55 |
Câmara debate avanço da pejotização e alerta para riscos à Previdência e aos direitos trabalhistas
11/3 - 11:58 |
Redução da jornada avança, mas debate na CCJ expõe manobra para atrasar votação
Estudo do governo indica que modelo 5x2 já predomina no País; e jornada de 40h ganha força
12/3 - 15:42 |
Escala 6×1: a economia avança, quando direitos avançam
12/3 - 11:21 |
Por que 2026 será decidido no detalhe?
12/3 - 10:55 |
Câmara debate avanço da pejotização e alerta para riscos à Previdência e aos direitos trabalhistas
11/3 - 11:58 |
Redução da jornada avança, mas debate na CCJ expõe manobra para atrasar votação
Notícias relacionadas
13/3 - 11:27 |
Estudo do governo indica que modelo 5x2 já predomina no País; e jornada de 40h ganha força
12/3 - 15:42 |
Escala 6×1: a economia avança, quando direitos avançam
12/3 - 11:21 |
Por que 2026 será decidido no detalhe?
12/3 - 10:55 |
Câmara debate avanço da pejotização e alerta para riscos à Previdência e aos direitos trabalhistas
11/3 - 11:58 |
Redução da jornada avança, mas debate na CCJ expõe manobra para atrasar votação
Estudo do governo indica que modelo 5x2 já predomina no País; e jornada de 40h ganha força
12/3 - 15:42 |
Escala 6×1: a economia avança, quando direitos avançam
12/3 - 11:21 |
Por que 2026 será decidido no detalhe?
12/3 - 10:55 |
Câmara debate avanço da pejotização e alerta para riscos à Previdência e aos direitos trabalhistas
11/3 - 11:58 |
Redução da jornada avança, mas debate na CCJ expõe manobra para atrasar votação
