A pesquisa é do MPT-DF (Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal), que identificou mais de 12,6 milhões de acidentes de trabalho entre os anos de 2002 e 2021. No quesito mortalidade, o Brasil só perde para o México, líder no ranking.

Chefe da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, a procuradora Karol Teixeira de Oliveira explica haver distorção estatística nos dados, que implica em subnotificação. Ou seja, esses números podem ser maiores.

“São considerados apenas trabalhadores com registro formal, excluindo informais, autônomos e estatutários, o que reforça a necessidade de ampliar a notificação dos casos”, orienta a procuradora.

Nesse sentido, em audiência coletiva promovida pelo MPT-DF, Karol Teixeira alertou sobre a necessidade de fortalecer procedimentos e sistemas de notificação.

Situação no Distrito Federal
Presente ao evento, o subsecretário de Vigilância à Saúde, Fabiano dos Anjos Martins, apontou a necessidade de ampliar o Cerest (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador) no Distrito Federal — vinculado à Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador.

Segundo Fabiano, o DF conta com novos protocolos para captação e análise de dados sobre acidentes de trabalho. O subsecretário também anunciou a integração do Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação) a unidades de saúde da rede pública e privada.

O Sinan é, portanto, sistema do Ministério da Saúde que registra e analisa dados sobre doenças e agravos. Ele ajuda a monitorar e controlar doenças, além de subsidiar o planejamento de ações de saúde.

Notificações registradas em 5 anos nos Hospitais Regionais do Gama, Santa Maria e Santa Lúcia Gama — parte Sul do DF — incentivaram a realização de capacitação de funcionários e administradores. Equipes de vigilância e monitoramento também receberam treinamento específico.

Sugestões e obrigações apresentadas pelo MPT-DF:

• incentivo à fiscalização da correta notificação;

• cumprimento do registro obrigatório e constante no Sinan (Sistema de Informação de Agravos e Notificações);

• emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho);

• empresas: participar no processo de notificação e de avaliação de riscos ocupacionais e implementação de planos de prevenção; e

• unidades de saúde: coletar histórico ocupacional de pacientes e comunicar casos suspeitos às equipes de vigilância.

O registro no Sinan e a emissão da CAT são obrigações de convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho) incorporadas pelo Brasil.

Humanização das relações trabalhistas
No processo histórico de lutas, o movimento sindical defendeu que fossem materializados em lei garantias humanizadoras das relações trabalhistas. Jornada de trabalho menos exaustiva, que permita viver além da prestação de serviços; salário compatível com poder de compra que assegure o sustento; entre outros.

Em complemento, segurança e proteção à saúde física e mental são, também, elementos estruturantes de justiça social e cidadania dos trabalhadores.

Impactos da negligência na saúde ocupacional
• Acidentes e doenças laborais causam afastamento de trabalhadores e ainda oneram o sistema de saúde e a Seguridade Social. Em 2024, mais de 3,5 milhões receberam benefícios por incapacidade temporária do INSS. 

• Adoecimento de trabalhadores costuma ter impacto na produtividade, seja em casos de moléstias virais, crônicas ou em questões relacionadas à saúde mental.

• Ausência de políticas preventivas e de atenção promovem cultura organizacional antiquada, exploratória e, portanto, sem incentivo à inovação.

Desafio contemporâneo
Estresse, transtornos de ansiedade, síndrome de burnout. São exemplos de adoecimentos relacionados ao ambiente laboral contemporâneo.

Profissões mais dinâmicas e associadas às novas tecnologias trouxeram ao cenário demandas com prazos encurtados e metas alongadas. Alteração que provoca igual evolução das normas.

A NR-1 (Norma Regulamentadora) do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) é exemplo. Além de prever critérios para proteção física, a partir de maio a regra valerá também para avaliação e correção de riscos psicossociais. Leia matéria completa: A partir de maio, empresas deverão avaliar riscos psicossociais no trabalho

Com informações do MPT-DF/TO