Notícias
22-SET-2010 Após o ministro Cezar Peluso questionar os demais colegas se não haveria, no caso, inconstitucionalidade formal da Lei Complementar (LC) 135/2010, o ministro Dias Toffoli pediu vista do Recurso Extraordinário (RE) 630147.
FICHA LIMPA
Pedido de vista suspende julgamento do recurso de Joaquim Roriz
22-SET-2010
JOAQUIM RORIZ
Ministro Ayres Britto vota a favor da aplicação da Lei da Ficha Limpa
A Lei Complementar 135/2010, chamada de Lei da Ficha Limpa, já nasceu legitimada e pronta para ser aplicada, frisou o ministro Ayres Britto ao votar pelo desprovimento do Recurso Extraordinário (RE) 630147. O RE foi ajuizado no Supremo Tribunal...
22-SET-2010 Mais de 40 entidades engajadas na aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa encaminharam, nesta terça-feira (21), um manifesto ao ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF).
APLICAÇÃO JÁ
Mais de 40 entidades dão suporte à Ficha Limpa e pedem apoio ao STF
22-SET-2010
CLAMOR POPULAR
Supremo analisa primeiro caso sobre aplicação da Lei da Ficha Limpa
Hoje (22), a partir das 14h, o STF analisa o primeiro caso sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa, que barrou o candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC). A expectativa é que o julgamento seja...
22-SET-2010
ELEIÇÕES 2010
TSE prorroga prazo e eleitor pode tirar segunda via de título até dia 30
Para atender à demanada, cartórios do DF fazem plantões nos fins de semana
21-SET-2010 Dados divulgados nesta terça-feira (21) pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) mostram que 85% dos brasileiros são a favor da Lei da Ficha limpa. Além disso, 43% dos entrevistados conhecem algum caso...
CONTRA CORRUPÇÃO
Pesquisa mostra que 85% dos brasileiros são a favor da Ficha Limpa
21-SET-2010 O contribuinte aposentado que sofre de câncer tem direito à isenção do pagamento de imposto de renda sem a necessidade de demonstrar a existência de sintomas recentes. Também não é...
APOSENTADOS
Portador de câncer é isento de pagar imposto de renda, decide STJ
20-SET-2010 A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 575/10, do deputado Pepe Vargas (PT-RS), que garante estabilidade no emprego nos 12 meses anteriores ao atendimento dos requisitos mínimos para se aposentar.
DIREITO SOCIAL
Projeto garante estabilidade para quem estiver próximo de se aposentar
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