Brasília, quarta-feira, 4 de novembro de 2009 - 10:48
FOLGA POSITIVA
Senado aprova direito de o trabalhador faltar ao trabalho
Fonte: Diap
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (3), o substitutivo que concede aos trabalhadores o direito de faltar ao trabalho mais duas vezes ao ano, sem descontar esses dias do salário.
Um dos dias é para tratar de assuntos particulares e no outro para acompanhar atividade escolar de dependente matriculado no ensino fundamental ou médio.
O substitutivo foi apresentado pelo relator, senador Oswaldo Sobrinho (PTB/MT), e uniu recomendações de dois projetos que tramitam anexados.
Pelo regimento da Casa, apenas uma matéria pode ser aprovada. O relator recomendou a aprovação da mais antiga, PLS 23/03, do senador Paulo Paim (PT/RS), que versa sobre a folga por interesse particular.
A outra proposição, PLS 139/08, do senador Cristovam Buarque (PDT/DF), trata da licença para acompanhamento de atividade escolar.
Agora, a matéria será examinada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será examinada em regime terminativo.
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