A iniciativa de lei foi aprovada, nesta quarta-feira (17), pela Comissão de Trabalho e poderá ser ratificada na próxima semana pelo plenário Câmara dos Deputados, já que foi encaminhada ao Legislativo em regime de urgência constitucional.

Isto é, os plenários da Câmara e do Senado têm prazo para votá-la, do contrário bloqueia a pauta até que a matéria seja deliberada.

Trabalhadores terão prioridade
O artigo 2º, inciso II do projeto de lei diz que o programa atenderá prioritariamente a trabalhadores. É com base neste comando que poderão atuar os sindicatos Brasil afora, podendo verticalizar o alcance social da iniciativa governamental.

E o artigo 8º diz que o Pronatec "poderá ainda ser executado com a participação de entidades privadas sem fins lucrativos, devidamente habilitadas, mediante a celebração de convênio, acordo, contrato, ajuste ou instrumento congênere, observada a obrigatoriedade de prestação de contas da aplicação dos recursos nos termos da legislação vigente."

A iniciativa tem duas interfaces que dialogam entre si. A primeira interface é da educação; a segunda é do trabalho.

A mão de obra mais qualificada por uma educação profissional e tecnológica poderá ampliar as possibilidade de renda e emprego, sobretudo para os estratos sociais mais vulneráveis.

Assim, educação e trabalho se congregam e se somam, cujo resultado contempla inclusão social.

Papel dos sindicatos
É provável que poucas instituições, dentre as quais os sindicatos de trabalhadores, tenham reais possibilidades de compor efetivamente a base social deste programa de qualificação profissional.

Haja vista que os sindicatos conhecem bem o perfil das categorias profissionais e econômicas e podem ajudar na seleção e mediação deste importante programa de qualificação profissional.

Desse modo, é importante contemplar os sindicatos de modo que possam, também, fazer essa mediação que, sem dúvida, poderá ampliar o alcance social do programa.

A previsão do Pronatec é atender 173 mil estudantes até 2014. Hoje são mais de 46 mil vagas. Em 2012, serão 59 mil, mais que dobrando em 2013 para 156 mil vagas.

Objetivos
O projeto de lei vai ao encontro da grande demanda por mão de obra qualificada no País, que com o desenvolvimento econômico expôs um dos principais problemas e/ou entraves para o desenvolvimento sustentado.

Em um dos trechos da exposição de motivos do projeto, o governo argumenta que o "crescimento econômico dos últimos anos aumenta a demanda por qualificação entre os trabalhadores brasileiros - cujo sucesso no mundo do trabalho depende cada vez mais de novas habilidades".

E segue: "é primordial atender esse público por meio de uma nova expansão da oferta de ensino profissional de qualidade. Em 2010, o número total de matrículas em cursos de Formação Inicial e Continuada foi de 2,4 milhões. Tal oferta, que inclui cursos pagos, é ainda tímida para atender a uma força de trabalho que passa dos 100 milhões."

Menor renda
A exposição de motivos mostra também que o fator renda interfere na formação da mão de obra. Nos setores mais empobrecidos da sociedade, a falta de qualificação é ainda mais acentuada.

"Essa demanda é ainda mais acentuada entre os brasileiros de menor renda. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), mais de 40% dos beneficiários reincidentes do seguro desemprego não chegaram a cursar o ensino médio", diz a justificativa do projeto.

"Já dados do Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome indicam que mais de 52% dos membros das quase 13 milhões de famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família têm quatro anos ou menos de estudo formal. Diante dessa realidade, capacitar é incluir", acrescenta.

Tramitação
O projeto de lei que cria o programa tramita em regime de urgência constitucional e tranca a pauta da Câmara.

Conheça os relatores do Pronatec e as comissões que analisam simultaneamente o projeto:

- deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS), relator na Comissão de Educação e Cultura;

- deputado Júnior Coimbra (PMDB-TO), relator na Comissão de Finanças e Tributação; e

- deputado Jorginho Mello (PSDB-SC), relator na Comissão de Constituição, Justiça.