Assinadas as duas convenções coletivas de trabalho da categoria – educação básica (2011/2013) e ensino superior (2011/2012) – é preciso fazer uma reflexão.

Aqui e acolá houve avanços, não há dúvida. As lutas do Sindicato e da diretoria permitiram construir convenções minimamente respeitáveis. Dizemos isto não para diminuí-las, mas para afirmar que poderiam ter sido muito melhores. Ah! Poderiam!

É neste momento que invocamos e chamamos à reflexão os trabalhadores em educação do DF para a questão da sustentação financeira do Sindicato, entre outras questões estruturais do SAEP. E também manifestamos nosso mais veemente repúdio aos patrões, donos das instituições de ensino, seus representantes e mantenedores, pelo reacionarismo, pelo atraso e pela atitude retrógrada com que se comportaram em todo o processo negocial até a assinatura das convenções.

Para os trabalhadores e trabalhadoras que representamos, queremos afirmar nosso compromisso em defendê-los individual e coletivamente. Para isto fomos eleitos e temos a certeza que estamos honrando a confiança que em nós, os diretores, depositaram.

A convenção coletiva beneficia a todos, independe da filiação ao Sindicato. Assim, é um dever moral da categoria prestigiar o Sindicato e não cair no canto da sereia patronal, que estimula os trabalhadores e trabalhadoras a se oporem à taxa assistencial, cujo objetivo é claramente enfraquecer o Sindicato como instrumento de luta, que garante que não voltemos à barbárie nas relações de trabalho.

Sem o Sindicato, acreditem, os patrões nos escravizariam com jornadas mais que excessivas de trabalho, salários mais aviltantes e ainda assédios de toda ordem – moral, sexual e material.

Ação patronal
Por isso, afirmamos e denunciamos em alto e bom som, que o alto índice de oposição à taxa assistencial é resultado de uma ação orquestrada dos patrões que visa tão somente destruir o Sindicato como instrumento de luta dos auxiliares.

Essa ação não visa defender a categoria naquilo que lhe é mais sagrado – seu poder aquisitivo – pois se esse fosse o objetivo, os patrões negociariam um salário decente, diante dos astronômicos lucros que auferem, dia após dia, mês após mês e ano após ano, à custa de horas extras não pagas, com o famigerado banco de horas, por exemplo. Quanto da riqueza dos comerciantes do ensino está na roubalheira do banco de horas?

Outro exemplo que baliza essa ação destrutiva e antissindical foi a estratégia dos representantes patronais, usada durante o período de negociação da CCT do ensino superior, ao ameaçarem retirar o direito à bolsa de estudos dos trabalhadores com a alegação de que a Receita Federal  estaria tributando esta conquista. O que nunca aconteceu, e muito menos está acontecendo, pois nem o próprio órgão federal tem conhecimento de tal taxação. Portanto, não passou de uma atitude clara e perversa dos patrões para prejudicar a negociação das CCTs e tirar o foco de outras reivindicações que os auxiliares tanto anseiam, como o auxílio alimentação, que mais uma vez foi negado à categoria.

Sindicato forte
Assim, pedimos que reflitam sobre essa atitude que coloca em xeque a possibilidade de ter um Sindicato mais forte, atuante, com mais capacidade de negociar um salário maior e melhores condições de trabalho.

A não contribuição da taxa assistencial, a não filiação ao Sindicato, a não participação no único instrumento que lhes garante condições mais humanas e dignas de trabalho e salários menos miseráveis é tudo que o patrão quer para continuar impondo as condições que lhe garante lucros astronômicos e para o auxiliar uma remuneração escandalosamente baixa para os padrões de Brasília, uma das maiores rendas per capitas do País, cujo os índices de reajustes de mensalidades, em geral, estão bem acima da inflação.

Acrescentamos ainda que as salas de aulas lotadas, as altíssimas mensalidades, os subsídios do governo às escolas por meio dos bancos públicos, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sem nenhuma contrapartida, impõe mudanças no comportamento patronal para uma visão mais social da relação de trabalho.

As empresas que têm acesso a recursos públicos, benefícios fiscais, como desoneração e empréstimos com juros mais baixos e prazos mais elásticos para quitá-los, têm que ter responsabilidade social, metas e obrigações com a saúde e segurança do trabalhador, respeito à organização sindical, aos acordos e negociações coletivas.

E mais, as escolas que recebem recursos do Fies, Prouni, BNDES, Caixa e BB continuam registrando altos índices de rotatividade da mão de obra. Isto configura um descaso com a função social do trabalho e precisa mudar.

Sustentação financeira do Sindicato
Por fim, o Sindicato poderia sim não pedir a taxa assistencial ou definir apenas um percentual simbólico, já que a campanha salarial impõe despesas que oneram o Sindicato e é preciso recursos materiais e financeiros para manutenção da estrutura sindical. Mas como não cobrar, se a maioria da categoria teima em se manter distante do Sindicato ao não contribuir, por meio da sindicalização, com a única instituição que defende o emprego e o salário do trabalhador?

Quem reivindica os direitos da categoria na convenção coletiva? Quem vai defender os interesses do trabalhador, o patrão ou o Sindicato?

Esta é a reflexão que pedimos que a categoria faça, sem medo e preconceito, pois é, foi e será sempre a luta do Sindicato que garantirá dignidade aos trabalhadores.

A Diretoria

(*) Editorial do periódico Notícias do SAEP-DF, de setembro de 2011, nº 12, ano V

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