Brasília, quarta-feira, 19 de agosto de 2015 - 12:9
AJUSTE FISCAL
Câmara discute aumento de repasses para educação
Fonte: Agência Brasil
Deputado pretende apresentar um substitutivo que trata de normas de cooperação entre a União, os estados, municípios e o Distrito Federal na oferta de educação.
Em um ano de ajuste fiscal, uma das alternativas para aprovar o projeto que aumenta os repasses da União para a educação poderá ser a de estipular um prazo para que isso comece a ser feito, segundo o deputado Glauber Braga (PSB-RJ). O deputado pretende apresentar um substitutivo que trata de normas de cooperação entre a União, os estados, municípios e o Distrito Federal na oferta de educação.
"Do jeito que está, com os municípios com as maiores responsabilidades, mas com subfinanciamento, não dá para exigir uma educação de qualidade", afirma Braga. O deputado é relator, na Comissão de Educação, de dois projetos de lei complementar que tratam da cooperação entre os entes federados, o PLP 15/2011 e o PLP 413/2014. A questão está no Plano Nacional de Educação (PNE), lei que prevê metas e estratégias para a melhoria do setor em dez anos.
O PNE estabelece a criação e regulamentação do Sistema Nacional de Educação (SNE), responsável pela articulação entre os sistemas de ensino. As novas leis deverão estabelecer as normas de cooperação entre os entes federados para a oferta de educação no país, além de garantir o equilíbrio das responsabilidades de cada um e dos recursos dos quais dispõem.
Segundo Braga, o aumento dos repasses da União deverá ser tratado no substitutivo. Ele ainda não tem previsão de quando apresentará o projeto, mas ressalta que, pelo PNE, o sistema deve ser regulamentado até junho de 2016. Ele acrescenta que, em ano de ajuste, para facilitar a tramitação e a aprovação do projeto, uma das possibilidades, "que não necessariamente será colocada em prática, é incluir um prazo para que [o aumento de repasses da União] comece a vigorar".
O SNE foi tratado em audiência pública convocada por Braga, nessa terça-feira (18), na Câmara dos Deputados. O financiamento está entre os maiores desafios destacados pelos participantes da audiência.
"Não há como discutir o sistema nacional sem financiamento", defendeu o representante da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), Luiz Araújo. Segundo ele, a União, ente que mais arrecada, é o que proporcionalmente menos investe. Dados de 2014, obtidos por requerimento de informação pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), mostram que a União contribui com 18%, os estados, com 40%, e os municípios, com 42% do investimento direto em educação.
O SNE está também em debate no âmbito do Executivo, mas "toda a ajuda é bem-vinda", disse o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (MEC), Binho Marques, que participou da audiência pública. A pasta divulgou em junho o texto que servirá de base para a criação do sistema. Segundo Marques, o ministério recebeu diversas contribuições e, em outubro, deverá colocar para consulta pública uma nova versão e um projeto de lei. Após a consolidação, será enviada ao Congresso Nacional.
O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, ressalta que o SNE não valerá apenas para este governo ou durante a vigência do atual PNE, e deve ser pensado dessa forma. "O sistema vai ter que permanecer, embora a vigência do plano seja até 2024. Vai estruturar não só esse plano, mas os planos posteriores."
"Do jeito que está, com os municípios com as maiores responsabilidades, mas com subfinanciamento, não dá para exigir uma educação de qualidade", afirma Braga. O deputado é relator, na Comissão de Educação, de dois projetos de lei complementar que tratam da cooperação entre os entes federados, o PLP 15/2011 e o PLP 413/2014. A questão está no Plano Nacional de Educação (PNE), lei que prevê metas e estratégias para a melhoria do setor em dez anos.
O PNE estabelece a criação e regulamentação do Sistema Nacional de Educação (SNE), responsável pela articulação entre os sistemas de ensino. As novas leis deverão estabelecer as normas de cooperação entre os entes federados para a oferta de educação no país, além de garantir o equilíbrio das responsabilidades de cada um e dos recursos dos quais dispõem.
Segundo Braga, o aumento dos repasses da União deverá ser tratado no substitutivo. Ele ainda não tem previsão de quando apresentará o projeto, mas ressalta que, pelo PNE, o sistema deve ser regulamentado até junho de 2016. Ele acrescenta que, em ano de ajuste, para facilitar a tramitação e a aprovação do projeto, uma das possibilidades, "que não necessariamente será colocada em prática, é incluir um prazo para que [o aumento de repasses da União] comece a vigorar".
O SNE foi tratado em audiência pública convocada por Braga, nessa terça-feira (18), na Câmara dos Deputados. O financiamento está entre os maiores desafios destacados pelos participantes da audiência.
"Não há como discutir o sistema nacional sem financiamento", defendeu o representante da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), Luiz Araújo. Segundo ele, a União, ente que mais arrecada, é o que proporcionalmente menos investe. Dados de 2014, obtidos por requerimento de informação pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), mostram que a União contribui com 18%, os estados, com 40%, e os municípios, com 42% do investimento direto em educação.
O SNE está também em debate no âmbito do Executivo, mas "toda a ajuda é bem-vinda", disse o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (MEC), Binho Marques, que participou da audiência pública. A pasta divulgou em junho o texto que servirá de base para a criação do sistema. Segundo Marques, o ministério recebeu diversas contribuições e, em outubro, deverá colocar para consulta pública uma nova versão e um projeto de lei. Após a consolidação, será enviada ao Congresso Nacional.
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