Brasília, segunda-feira, 5 de novembro de 2012 - 12:8
DIREITOS TRABALHISTAS
Tramitam na Câmara 5.255 projetos que pedem alteração da CLT
Fonte: Correio Braziliense
Fortalecer os direitos do trabalhador ou flexibilizá-los, há uma unanimidade entre os parlamentares: as leis atuais devem ser atualizadas
A supervisora administrativa Rafaela Campos, 27 anos, está grávida de 37 semanas. Ela gostaria de poder trabalhar neste momento apenas meio período, sem prejuízo ao salário e demais direitos até o momento em que começar a sua licença-maternidade, conforme prevê projeto de lei de do deputado Antônio Roberto (PV-MG), que acrescenta esse inciso à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
"Quando se aproxima do fim da gestação, o cansaço é maior", justifica Rafaela. Mas a empresária Christiany Cortes, 42, dona de um salão de beleza, acha desnecessária a criação desta norma. "Gravidez não é doença. Quando tive meus filhos, trabalhei até um dia antes do parto", diz.
Esse é apenas um entre 5.255 projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados com o intuito de alterar a CLT. Isso sem considerar as propostas anexadas — aquelas vinculadas a outras semelhantes. Seja para fortalecer os direitos do trabalhador, seja para flexibilizá-los, há uma unanimidade entre os parlamentares: as leis atuais devem ser atualizadas de alguma forma.
A vice-presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara, deputada Flávia Morais (PDT-GO), acredita que o volume de projetos de lei para tentar aprimorar a CLT é resultado da abertura que a própria história do Brasil concede às questões trabalhistas.
"São vários segmentos buscando melhorar as condições de trabalho. Mas considero alguns projetos exagerados, chegando a criar dificuldades para as relações entre patrões e empregados, no sentido de onerar a folha de pagamento e causar o desemprego", observa.
É o que teme o empresário do setor têxtil Rivaldo Moura, 40, diante de um projeto de lei do deputado Marçal Filho (PMDB-MS) que propõe a unificação do período de férias aos casais que trabalham em empresas diferentes. "Não funciona porque há meses em que não podemos dar férias e, muitas vezes, o período não vai encaixar. Se isso acontecer, teremos que aumentar o quadro de funcionários", acredita.
Demagogos?
A maioria dos projetos de lei, segundo o deputado Sílvio Costa (PTB-PE), não contribui para um avanço expressivo das relações trabalhistas. "Desses cinco mil projetos, posso afirmar com tranquilidade: 90% são de origem demagoga e paternalista", avalia. "Mas o fato de haver essa quantidade de projetos de lei sinaliza que precisamos colocar as questões trabalhistas em debate", pondera o deputado.
Essa discussão fará parte do seminário Novas relações de trabalho para o Brasil do século 21, que os Diários Associados realizam em 7 de novembro, em Brasília, entre as 8h30 e as 18h, no auditório do jornal Correio Braziliense, com participação de representantes sindicais, empresários, juristas e parlamentares.
Para a deputada Flávia Morais, o debate na esfera legislativa precisa ter como objetivo uma análise criteriosa dos projetos de lei. "É importante que cada um seja visto sem olhar preponderante favorecendo um ou outro. Só avançaremos se houver um equilíbrio entre o que é melhor para todas as partes", ressalta.
A deputada Érica Kokay (PT-DF) concorda que é importante realizar atualizações à CLT, desde que não configure ônus para o trabalhador. "Alterar não pode representar retirada de direitos do trabalhador", pontua.
No entanto, com o aumento de obrigações do empregador para com o empregado, Silvio Costa critica que a maioria dos projetos de lei que tramitam na Câmara são destinados a onerar a folha de pagamento das empresas. "Como consequência, isso estimulará a informalidade", diz.
Para Kokay, aumentar os direitos dos trabalhadores não necessariamente significa perda para o patrão: "É preciso considerar que o aumento na qualidade de vida do trabalhador eleva o nível de produtividade, que resulta em ganho para a empresa".
O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) entende que o caminho ideal para a modernização das relações trabalhistas não está na profusão de novas regras. "Muitos desses projetos são afins, para demonstrar que existe uma necessidade de atualização das leis trabalhistas. Precisamos compilar esses projetos e ter uma proposta mais real e viável", sugere.
"Quando se aproxima do fim da gestação, o cansaço é maior", justifica Rafaela. Mas a empresária Christiany Cortes, 42, dona de um salão de beleza, acha desnecessária a criação desta norma. "Gravidez não é doença. Quando tive meus filhos, trabalhei até um dia antes do parto", diz.
Esse é apenas um entre 5.255 projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados com o intuito de alterar a CLT. Isso sem considerar as propostas anexadas — aquelas vinculadas a outras semelhantes. Seja para fortalecer os direitos do trabalhador, seja para flexibilizá-los, há uma unanimidade entre os parlamentares: as leis atuais devem ser atualizadas de alguma forma.
A vice-presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara, deputada Flávia Morais (PDT-GO), acredita que o volume de projetos de lei para tentar aprimorar a CLT é resultado da abertura que a própria história do Brasil concede às questões trabalhistas.
"São vários segmentos buscando melhorar as condições de trabalho. Mas considero alguns projetos exagerados, chegando a criar dificuldades para as relações entre patrões e empregados, no sentido de onerar a folha de pagamento e causar o desemprego", observa.
É o que teme o empresário do setor têxtil Rivaldo Moura, 40, diante de um projeto de lei do deputado Marçal Filho (PMDB-MS) que propõe a unificação do período de férias aos casais que trabalham em empresas diferentes. "Não funciona porque há meses em que não podemos dar férias e, muitas vezes, o período não vai encaixar. Se isso acontecer, teremos que aumentar o quadro de funcionários", acredita.
Demagogos?
A maioria dos projetos de lei, segundo o deputado Sílvio Costa (PTB-PE), não contribui para um avanço expressivo das relações trabalhistas. "Desses cinco mil projetos, posso afirmar com tranquilidade: 90% são de origem demagoga e paternalista", avalia. "Mas o fato de haver essa quantidade de projetos de lei sinaliza que precisamos colocar as questões trabalhistas em debate", pondera o deputado.
Essa discussão fará parte do seminário Novas relações de trabalho para o Brasil do século 21, que os Diários Associados realizam em 7 de novembro, em Brasília, entre as 8h30 e as 18h, no auditório do jornal Correio Braziliense, com participação de representantes sindicais, empresários, juristas e parlamentares.
Para a deputada Flávia Morais, o debate na esfera legislativa precisa ter como objetivo uma análise criteriosa dos projetos de lei. "É importante que cada um seja visto sem olhar preponderante favorecendo um ou outro. Só avançaremos se houver um equilíbrio entre o que é melhor para todas as partes", ressalta.
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