Senado Federal irá analisar PL (Projeto de Lei) 104/15, que proíbe uso de celulares e aparelhos eletrônicos em salas de aula. Texto foi aprovado na última quarta-feira (11) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, em caráter terminativo: sem necessidade de análise em plenário. Isto é, texto vai direto à Casa revisora. 

Trata-se de debate antigo. A presença desses equipamentos em escolas já era questionada por especialistas e educadores há tempos. Na justificativa da proposta, o autor, deputado Alceu Moreira (PMDB/RS) relembrou discussão de 2009, em Comissão da Casa, quando medida foi considerada necessária "para preservar a essência do ambiente pedagógico".

Psicopedagoga e mestra em Educação, Daniela Janssen explica que o celular pode oferecer distração significativa, especialmente com o novo hábito de uso intensificado durante o ensino remoto, adotado no isolamento preventivo à covid-19.

“Essas crianças e adolescentes voltaram para o período escolar pós-pandemia já com o comportamento adquirido. Então elas queriam, de fato, permanecer com esse comportamento também dentro do ambiente escolar”, detalha Janssen ao relatar que muitos alunos passaram a apresentar dificuldades de atenção e engajamento nas atividades pedagógicas.

Impactos na saúde

A psicopedagoga esclarece que além de dificultar a concentração há, ainda, o desafio de competir com os estímulos digitais. Na relação distração-aprendizado, a profissional enumera os principais prejuízos para os estudantes:

1. Redução da capacidade de concentração;
2. Diminuição da interação social presencial;
3. Possível queda no desempenho acadêmico; e
4. Aumento da ansiedade relacionada ao uso constante do dispositivo.

Segundo a especialista, os jovens interagem menos entre si até quando estão no mesmo ambiente físico. A conduta é de olhos colados nas telas, o que tem levado os jovens a altos níveis de serotonina — hormônio produzido pelo corpo, que dá sensação de satisfação.

Prazer que acaba substituído por outros sentimentos, como a ansiedade. “Nossas crianças, de forma geral, estão mais ansiosas e menos pacientes porque o celular é muito rápido, ele é muito estimulante”, afirma Daniela.

Velocidade que não combina com ambiente escolar, onde os estudantes são incentivados a escrever, raciocinar. “Somos formados por comportamento, então quando a gente faz uma coisa por um longo tempo de forma repetitiva aquilo se torna um comportamento, um hábito em que a gente já não percebe mais que está fazendo aquilo”, explica a psicopedagoga.

Tendência global

Tema ganhou novo impulso no Brasil devido ao movimento internacional de países que adotaram a proibição. Iniciativa também é defendida pela OMS (Organização Mundial de Saúde).

Bélgica, Espanha e Reino Unido já pacificaram a questão ao retirar equipamentos tecnológicos de sala de aula. Na França, a restrição foi implementada em 2018. Uruguai, por sua vez, disponibilizou dispositivos adequados ao uso pedagógico para compensar a moderação.

Exemplos estaduais

Rio de Janeiro e São Paulo já adotaram a proibição como regra. Em fevereiro deste ano, o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD) assinou decreto com aplicação em escolas públicas municipais.

No último dia 6 de dezembro, foi a vez de o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionar lei que regulamenta a norma em todo o estado.

Aceitação

O projeto em discussão no Congresso Nacional analisa a possibilidade de uso dos aparelhos, exclusivamente, em atividades pedagógicas. Cerca de 86% dos brasileiros são a favor, segundo pesquisa da Nexus.

Para a psicopedagoga Daniela Janssen, o sucesso de eventual restrição passa pela abordagem equilibrada e adaptação participativa. Com flexibilidade, a atitude “mais severa” poderia ser amenizada. 

A metodologia para implantar a restrição complementa o tripé escola-aluno-família. A dica é pacificar as emoções e promover adaptação mais diplomática.

Escolas podem:

1. Envolver os alunos na criação das regras de uso;
2. Oferecer workshops sobre uso responsável de tecnologia; e
3. Reconhecer e premiar salas que cumprem as diretrizes estabelecidas.
 

Na relação entre escola e famílias, a sugestão é:

1. Realizar reuniões para explicar as políticas de uso de celular e benefícios;
2. Oferecer orientações para que os pais reforcem essas práticas em casa;
3. Manter comunicação aberta e regular sobre o tema; e
4. Demonstrar como o uso controlado de tecnologia pode melhorar o aprendizado.
 

“É importante lembrar que o celular pode ser uma ferramenta educacional valiosa quando usado de forma adequada e controlada. O objetivo deve ser ensinar os alunos a utilizá-lo de maneira responsável e produtiva, preparando-os para um mundo cada vez mais digital”, complementa Daniela Janssen.