A comissão especial que debate a redução da jornada de trabalho, sem redução de salário, agendou, na última terça-feira (16), para o dia 30 de junho a votação do parecer favorável do relator, deputado Vicentinho (PT/SP).

O movimento sindical promete lotar a auditório Nereu Ramos da Câmara para acompanhar esta importante discussão e votação.

Esta semana foi criada uma frente parlamentar em defesa da Petrobras. A frente é uma reação de vários setores do Congresso e da sociedade contra a CPI da Petrobras, que aguarda instalação no Senado Federal.

Sob o slogan "O Congresso faz parte da sua história", os presidentes das duas casas legislativas - Câmara e Senado - lançaram a campanha sobre a importância do Poder Legislativo. Querem mostrar para sociedade as mudanças que o Legislativo tem aprovado em benefício do País.

O plenário da Câmara aprovou a urgência para o projeto de lei que recria a Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar). O projeto poderá ser votado na próxima semana.

O relator da comissão especial sobre os efeitos da crise global nos empregos, deputado Vicentinho (PT/SP), sugeriu na última quarta-feira (17), na conclusão dos trabalhos, a ampliação dos direitos dos trabalhadores.

No Senado, a Casa aprovou e enviou para sanção presidencial, a MP ´Minha Casa, Minha Vida´.

O objetivo do programa é criar mecanismos de incentivo à produção e aquisição de um milhão de novas moradias pelas famílias com renda mensal de até dez salários mínimos (R$ 4.650) que residam em qualquer município do País.

Judiciário
Dois fatos merecem destaque no Poder Judiciário. O primeiro diz respeito à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, por ampla maioria - 8 votos a 1 - decidiu que não é mais necessário diploma de nível superior para exercer a profissão de jornalista. A categoria em nível nacional deplorou a votação. O dilema já se arrastava por nove anos.

O segundo foi a decisão do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), que cassou o mandato do senador Expedito Júnior (PT/RO), acusado de corrupção eleitoral. Consta que ele, na campanha de 2006, teria comprado votos.

Greve: começo e fim
Servidores do INSS iniciaram esta semana uma greve. Os previdenciários reivindicam a manutenção das 30 horas sem redução de salário e incorporação da GDASS (Gratificação de desempenho de Atividade da Seguridade Social) ao salário.

Nesta quinta-feira (18), a Caixa Econômica Federal (CEF) conseguiu chegar a um acordo com seus empregados de carreira - advogados, arquitetos e engenheiros - e encerrar a greve que já durava 50 dias.

Efeitos da crise
Segundo o Inec (Índice Nacional de Expectativa do Consumidor) divulgado nesta quinta-feira (18), a confiança do consumidor subiu 3,7%, de 106,3 pontos no primeiro trimestre para 110,3 pontos no segundo.

Poupança
A proposta do Ministério da Fazenda de alterar as regras de tributação da caderneta de poupança, anunciada há pouco mais de um mês, pode ser engavetada.

A complexidade do modelo de tributação - proposto pelo secretário especial Bernard Appy e que prevê cobrar IR nos rendimentos de depósitos na poupança acima de R$ 50 mil - a falta de cacife político do Governo e a expectativa para os juros em 2009 são os principais motivos para o provável recuo.

Desemprego
Um milhão de trabalhadores perderam seus empregos na América Latina desde o início da crise econômica internacional. A estimativa é da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Bancos públicos x privados
O primeiro trimestre consolidou na liderança do mercado financeiro os bancos Itaú, Banco do Brasil (BB), Bradesco, Santander e Caixa Econômica Federal. Os maiores bancos brasileiros mantêm o lugar de destaque no ranking internacional, apesar da queda de 39% do lucro líquido em comparação com o primeiro trimestre de 2008.

Captação da poupança
A caderneta de poupança registrou na primeira semana de junho a maior captação líquida do ano. Dados da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) mostram que o saldo dos depósitos menos os saques ficou positivo em R$ 3,044 bilhões, 12% superior ao verificado na primeira semana de maio, quando a captação líquida foi de R$ 2,716 bilhões.

(*) Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar)