Os carnês de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA) só serão enviados no próximo dia 30, mas os contribuintes já podem saber quanto pagarão de tributo em 2009. Com o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) do carro em mãos, basta digitar o número no site da Secretaria de Fazenda para emitir o boleto.

Quem quiser pagar o imposto antecipadamente pode imprimir o carnê e quitar o débito fiscal. Mas os contribuintes não precisam ter pressa: a primeira parcela ou a cota única do IPVA, que teve uma redução média de 4,5%, será cobrada apenas em março.

Por enquanto, apenas o boleto do IPVA pode ser impresso pelo site da Secretaria de Fazenda (www.fazenda.df.gov.br). Os técnicos do governo ainda não concluíram o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), cujo cálculo é mais complexo.

"Temos que incluir o valor de mercado do terreno e o preço da construção. Por isso, o lançamento do IPTU ainda não foi concluído. Mas, em breve, estará disponível no site da Secretaria", explicou o secretário de Fazenda, Valdivino de Oliveira.

Para concluir o cálculo do IPVA, o governo reduziu os valores de mercado apurados no ano passado e publicados no Diário Oficial do Distrito Federal em 29 de dezembro. Em média, os carros ficaram 1,2% mais baratos do que os números anteriormente divulgados, devido à crise econômica. Com isso, o valor do IPVA este ano ficará menor (4,5% é a redução média) do que o cobrado em 2008.

Para elaborar os carnês do IPVA, a Secretaria de Fazenda apura anualmente os preços de mercado de todos os modelos, anos e marcas de veículos em circulação no Distrito Federal. Em cima desse valor, é aplicada uma alíquota de 3%. Assim, o proprietário de um veículo avaliado em R$ 30 mil, por exemplo, terá que pagar R$ 900. Quem quitar o IPVA ou o IPTU à vista terá 5% de desconto.

Reclamações

Muitos contribuintes reclamaram do valor usado para o cálculo do IPVA. A aposentada Wilma Bertini, 67 anos, tem um Fox 2008 de quatro portas, avaliado pela Secretaria de Fazenda em R$ 34.543. Ela achou o preço alto. "Se eu fosse vender o meu carro hoje, certamente não conseguiria cobrar esse valor. As lojas estão oferecendo muitos descontos para os carros novos, o mercado de veículos usados está muito ruim", destacou Wilma.

Este ano, a emissão dos carnês de IPVA será diferente. Até 2008, os brasilienses recebiam os boletos de acordo com o final das placas dos carros. Os contribuintes com placas que terminavam com 9, por exemplo, teriam de pagar o imposto de junho a agosto. Este ano, todos os donos de veículos com menos de 15 anos de uso terão que desembolsar o IPVA de março a maio, independentemente do número no emplacamento.

O governo resolveu mudar as datas de pagamento para aliviar a vida dos contribuintes, que no início do ano têm um acúmulo de contas e impostos. Mas a iniciativa surgiu, principalmente, para reduzir a inadimplência, que hoje está em torno de 20%. Este ano, a Secretaria de Fazenda espera arrecadar R$ 450 milhões com o IPVA e R$ 500 milhões com o IPTU

A moradora do Sudoeste Carmen Fontenelle Duarte, 76 anos, é proprietária de um Gol quatro portas ano 2002, avaliado em R$ 16.721. Ela gostou da mudança de data. "Antes, tínhamos que pagar todos os impostos no começo do ano. Agora, vai ficar menos pesado", disse. Já o IPTU, que antes era cobrado de fevereiro a julho, terá datas de vencimento entre abril e setembro. Para ter o desconto do pagamento à vista, a quitação deve ser em abril.

Os contribuintes que discordarem dos preços de mercado estipulados pela Secretaria de Fazenda para imóveis ou veículos podem procurar os postos de atendimento da Receita para questionar os valores. Basta levar documentos que comprovem que a base de cálculo do imposto está errada. Valem classificados de jornais, anúncios na internet ou documentos como a escritura do imóvel ou a nota fiscal do veículo, por exemplo.

Gastos mais pesados

Além do IPVA, cobrado pela Secretaria de Fazenda, as taxas que os motoristas têm que pagar ao Departamento de Trânsito também já estão na internet. Pelo site do Detran (www.detran.df.gov.br), é possível imprimir os boletos do Seguro Obrigatório e da Taxa de Licenciamento. Basta digitar o número do Renavam.

Este ano, os gastos para manter um veículo em circulação ficarão mais altos. O Seguro Obrigatório por Danos causados por Veículos Automotivos (Dpvat) foi reajustado em 10%, subindo de R$ 84,87 para R$ 93,87. As tarifas do seguro são fixadas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados, vinculado ao Ministério da Fazenda.

O dinheiro serve para o pagamento de indenizações por morte e invalidez permanente e para cobrir despesas médicas. O Dpvat deve ser pago pelos motoristas uma vez por ano, juntamente com o licenciamento do veículo e com o vencimento da primeira parcela do IPVA. Portanto, os contribuintes deverão quitar o Dpvat em março. Já os R$ 41 da Taxa de Licenciamento podem ser pagos com a parcela de maio.