Brasília, quinta-feira, 30 de outubro de 2014 - 17:36
RETROCESSO
Comissão da Câmara desobriga seguro de vida para trabalhador
Fonte: Portal Câmara
Proposta ainda deve ser analisada ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados rejeitou, na quarta-feira (29), o Projeto de Lei 3007/11, deputado licenciado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que obriga as pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda a contratar seguro de vida para seus empregados.
Conforme a proposta, o seguro deverá garantir cobertura de morte por qualquer causa, com capital segurado não inferior a 50 salários mínimos vigentes. Pelo texto, as empresas terão liberdade para escolher os corretores e as seguradoras que contratarão. As despesas com o seguro de vida poderão ser abatidas no imposto de renda anual.
Relator na comissão, o deputado Antonio Balhmann (Pros-CE) apresentou parecer pela rejeição do projeto. Para ele, as empresas brasileiras já enfrentam dificuldades por causa da carga fiscal e, principalmente, dos custos trabalhistas, em comparação a concorrentes internacionais.
“A imposição de mais esse custo sobre a mão de obra, de forma compulsória e desprovida de flexibilidade, nos parece medida intempestiva e contrária às aspirações de uma economia moderna e dinâmica”, justificou.
Ele acrescentou que, ao envolver todas as pessoas jurídicas, o projeto atinge microempresas, empresas de pequeno porte, empreendedores individuais, prestadores de serviço e uma série de outros negócios que beiram a informalidade, e cuja capacidade econômica não lhes permite sequer a contratação formal de trabalhadores. “Quanto mais incorrer em custos com essas obrigações adicionais”, completou.
Conforme a proposta, o seguro deverá garantir cobertura de morte por qualquer causa, com capital segurado não inferior a 50 salários mínimos vigentes. Pelo texto, as empresas terão liberdade para escolher os corretores e as seguradoras que contratarão. As despesas com o seguro de vida poderão ser abatidas no imposto de renda anual.
Relator na comissão, o deputado Antonio Balhmann (Pros-CE) apresentou parecer pela rejeição do projeto. Para ele, as empresas brasileiras já enfrentam dificuldades por causa da carga fiscal e, principalmente, dos custos trabalhistas, em comparação a concorrentes internacionais.
“A imposição de mais esse custo sobre a mão de obra, de forma compulsória e desprovida de flexibilidade, nos parece medida intempestiva e contrária às aspirações de uma economia moderna e dinâmica”, justificou.
Ele acrescentou que, ao envolver todas as pessoas jurídicas, o projeto atinge microempresas, empresas de pequeno porte, empreendedores individuais, prestadores de serviço e uma série de outros negócios que beiram a informalidade, e cuja capacidade econômica não lhes permite sequer a contratação formal de trabalhadores. “Quanto mais incorrer em custos com essas obrigações adicionais”, completou.
Últimas notícias
7/5 - 11:2 |
“Mudança já vem tarde”, diz Marinho, e Câmara abre debate histórico sobre fim da escala 6×1
7/5 - 10:57 |
Paim se despede com legado e luta, depois de 40 anos a serviço do trabalhador e da democracia
7/5 - 10:53 |
Pressão das ruas e nas redes avança e maioria quer enterrar escala 6×1
7/5 - 10:48 |
Entre a caricatura e a realidade: o lugar incômodo do Lula 3
7/5 - 10:33 |
Patrões no banco dos réus e TST desmascara coerção pró-Bolsonaro nas eleições de 2022
“Mudança já vem tarde”, diz Marinho, e Câmara abre debate histórico sobre fim da escala 6×1
7/5 - 10:57 |
Paim se despede com legado e luta, depois de 40 anos a serviço do trabalhador e da democracia
7/5 - 10:53 |
Pressão das ruas e nas redes avança e maioria quer enterrar escala 6×1
7/5 - 10:48 |
Entre a caricatura e a realidade: o lugar incômodo do Lula 3
7/5 - 10:33 |
Patrões no banco dos réus e TST desmascara coerção pró-Bolsonaro nas eleições de 2022
Notícias relacionadas
7/5 - 11:2 |
“Mudança já vem tarde”, diz Marinho, e Câmara abre debate histórico sobre fim da escala 6×1
7/5 - 10:57 |
Paim se despede com legado e luta, depois de 40 anos a serviço do trabalhador e da democracia
7/5 - 10:53 |
Pressão das ruas e nas redes avança e maioria quer enterrar escala 6×1
7/5 - 10:33 |
Patrões no banco dos réus e TST desmascara coerção pró-Bolsonaro nas eleições de 2022
7/5 - 10:11 |
STF julga investida patronal contra transparência salarial na lei da igualdade salarial
“Mudança já vem tarde”, diz Marinho, e Câmara abre debate histórico sobre fim da escala 6×1
7/5 - 10:57 |
Paim se despede com legado e luta, depois de 40 anos a serviço do trabalhador e da democracia
7/5 - 10:53 |
Pressão das ruas e nas redes avança e maioria quer enterrar escala 6×1
7/5 - 10:33 |
Patrões no banco dos réus e TST desmascara coerção pró-Bolsonaro nas eleições de 2022
7/5 - 10:11 |
STF julga investida patronal contra transparência salarial na lei da igualdade salarial
