Nesta semana, o Congresso Nacional foi pródigo em aprovar matérias importantes e criar fatos relevantes.

Na Câmara, foram aprovadas a Convenção 151, da OIT, que trata da negociação coletiva no serviço público; e a PEC que reduz a incidência da DRU (Desvinculação de Receitas da União) sobre os recursos do Governo Federal destinados à Educação. O texto voltará ao Senado.

Na Casa, houve ainda a apresentação de projeto de lei de iniciativa popular do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE), que institui a chamada "ficha limpa" obrigatória para os candidatos nas eleições em todos os níveis. A entidade colheu mais de 1,3 milhão de assinaturas favoráveis ao texto.

O Senado aprovou o nome do advogado-geral da União (AGU), José Antônio Dias Toffoli, para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que morreu no dia 1º de setembro.

CPMI do MST e redução do superávit

No âmbito do Congresso – Câmara e Senado juntos – dois fatos merecem destaque.

O primeiro refere-se ao arquivamento do pedido para instalação de uma CPMI do MST, com a finalidade de investigar os repasses do Governo o repasse de recursos do Governo Federal à entidade dos trabalhadores sem-terra.

O segundo foi a aprovação, pelo Parlamento, da redução do superávit primário de 3,8% para 2,5%.

Mundo do trabalho

As centrais sindicais reunidas em São Paulo aprovaram a realização da 6ª Marcha da Classe Trabalhadora, que vai acontecer em 11 de novembro.

No dia da marcha, a Câmara deverá votar, em primeiro turno, a proposta (PEC 231/95) que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

O dia de luta e mobilização tem como agenda a "pauta trabalhista", que traz um conjunto de proposições em discussão na Câmara, que as centrais querem aprovar – além da redução da jornada – o projeto do salário mínimo, o fim do fator previdenciário, a ratificação das Convenções 151 e 158 da OIT, a retirada dos projetos de terceirização e a PEC do Trabalho Escravo.

Correios e bancários

Os funcionários dos Correios voltaram esta semana ao trabalho, depois de uma greve que durou cerca de onze dias. A empresa (ECT) negocia com a categoria as seguintes propostas: reajuste de 9% no salário, sobre os adicionais; R$ 100 de aumento linear; ticket alimentação de R$ 23; vale cesta de R$ 130; adicional para carteiro feminino após o 5º mês de gestação.

Os bancários sentaram-se com a Fenaban, nesta quinta-feira (1º), pela primeira vez desde o início da greve, em 23 de setembro, mas não houve avanços nas negociações. A greve continua e deve se intensificar até que os banqueiros aceitem as reivindicações da categoria.

Desemprego cai

A taxa de desemprego nas seis principais regiões metropolitanas do País registrou recuo  entre julho e agosto, passando de 15% para 14,6% da PEA (População Economicamente Ativa).

Lei eleitoral

Lula sancionou, na última terça-feira (29), a lei que institui novas regras para as eleições, uma das quais garante a liberdade de expressão na internet, permitindo o uso da rede mundial de computadores para fazer propaganda e também para arrecadar recursos, inclusive por meio de cartão de crédito.

Troca-troca partidário

Com o fim do prazo – dia 1º de outubro, um ano antes do pleito eleitoral – para trocar de legenda e se habilitar às eleições de 2010, nesta semana houve várias migrações partidárias, com destaque para a filiação do presidente do Banco Central Henrique Meirelles ao PMDB de Goiás.

O Chanceler Celso Amorim se filiou ao PT. O ex-governador do DF, Joaquim Roriz trocou o PMDB pelo PSC; a mesma coisa fez o senador Mão Santa (PI).

A deputada Rita Camata (ES) migrou do PMDB para o PSDB para apoiar a candidatura tucana ao Planalto.