A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que liberou a candidatura de políticos barrados pela Lei da Ficha Limpa em 2010 deverá beneficiar, de imediato, vários dos 32 candidatos que estão com recurso tramitando na Corte.

Entretanto, para quase metade deles, a decisão não significa a obtenção do cargo pleiteado, já que não obtiveram bom desempenho nas urnas e não seriam eleitos de qualquer forma.

Nesses casos, o resultado não seria favorável mesmo com a recontagem de votos da coligação ou do partido e o novo cálculo do quociente eleitoral.

Entre os 15 políticos nesta situação, chama a atenção o caso de Francisco Vagner de Santana Amorim, o Deda, do PP do Acre.

O ex-prefeito de Rodrigues Alves, município com cerca de 13 mil habitantes, foi enquadrado na lei por ter sido condenado pelo Tribunal de Contas do estado.

Menos famoso que o seu xará Marcelo Déda, que se reelegeu para o governo de Sergipe, o Deda do Acre obteve apenas 17 votos para a Assembleia Legislativa.

O candidato Francisco das Chagas Rodrigues Alves, do PTB do Ceará, ficou famoso por ser o primeiro barrado pela Lei da Ficha Limpa pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ele teve o registro negado porque foi condenado por compra de votos em 2006. Segundo o advogado Rodrigo Lago, especialista em direito eleitoral, são vários os motivos que levam esses candidatos a continuarem com recurso no STF, mesmo que o processo seja caro e demorado.

"No caso dos candidatos a deputado, somente a reversão da decisão permitirá que os votos sejam contabilizados para o partido ou para a coligação, fazendo com que a legenda possa até conquistar uma nova vaga. Além disso, eles não foram eleitos, mas podem se tornar suplentes", disse.

De acordo ainda com o advogado, a decisão de liberar a candidatura também pode beneficiar os candidatos ao Senado não eleitos, como Maria de Lourdes Abadia (PSDB-DF) e Paulo Rocha (PT-PA).

"Se houver uma ação impugnando resultado das eleições e algum dos senadores sair no futuro, eles podem tomar posse, o que  acaba lhes favorecendo".

TREs foram mais rigorosos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável por dar a última palavra em processos que resultaram no enquadramento de centenas de políticos na Lei da Ficha Limpa, reverteu mais decisões em favor dos candidatos do que os puniu.

Em 73 casos, a corte superior acabou liberando políticos antes barrados por tribunais locais.

Por outro lado, negou registro a 31 candidatos que haviam sido liberados pela segunda instância.

A divergência entre as cortes, no entanto, é minoria. Em 118 casos, tribunais regionais eleitorais e o TSE optaram por negar o registro de candidatura.

Já em 124 recursos, ambas as instâncias entenderam que o candidato poderia ser elegível.

No momento, menos de 10% do total de recursos aguardam ser julgados: 36 de 382.

Entre os políticos barrados no TSE, 119 optaram por não recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em 12 situações, o processo já chegou ao final e não há recursos em andamento.

Segundo adiantaram alguns ministros, os processos devem ser analisados caso a caso, pois os políticos podem continuar inelegíveis mesmo sem a Lei da Ficha Limpa. Isso porque, antes dela, estava em vigor a Lei de Inelegibilidades de 1990.