Nos próximos dez dias, toda a expectativa das campanhas políticas no Distrito Federal estará voltada para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

A partir desta segunda-feira (26) até 5 de agosto, serão realizadas as sessões de julgamento de registro de candidatura dos deputados, além das impugnações de 79 concorrentes propostas, em sua maioria, pelo Ministério Público.

Caberá à Justiça definir se os postulantes podem ou não se manter na disputa de outubro.

Nesta primeira etapa de julgamento, a maior parte dos processos refere-se à candidatura de deputados distritais do PSOL, DEM, PSDB, PSC — as três últimas legendas integram a coligação em favor do ex-governador Joaquim Roriz (PSC).

Nesta semana, devem entrar na fila de avaliação da Justiça as impugnações contra os concorrentes ao governo. Os casos mais aguardados são os de Roriz e Agnelo Queiroz (PT). Os dois correm o risco de ter a candidatura barrada por decisão judicial.

Roriz, candidato do PSC, foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa, segundo entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral. Como renunciou ao cargo de senador em 2007 para escapar de processo de cassação, o Ministério Público considera que ele deverá se afastar das urnas pelo período de oito anos.

A candidatura de Agnelo também foi questionada, mas por iniciativa do PTdoB, partido pertencente à coligação em favor de Roriz. A legenda acusa o petista de estar em falta com a Justiça Eleitoral por ter, supostamente, as contas rejeitadas no período em que foi ministro do Esporte durante governo do presidente de Luiz Inácio Lula da Silva.

Na última semana, os dois concorrentes ao Palácio do Buriti apresentaram defesa no TRE, que julgará quem tem a razão sobre as ações de impugnação.

Mesmo que o tribunal local mantenha o entendimento dos autores dos processos, uma decisão definitiva só ocorrerá no Tribunal Superior Eleitoral, cabendo, em algumas situações, apelação ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Joaquim Roriz (PSC)
Ex-governador do DF por quatro mandatos.
Candidato à chefia do Executivo

Acusação
A Lei da Ficha Limpa estabelece que está inelegível quem renunciou ao mandato depois de ter sido alvo de representação por quebra de decoro. Roriz abriu mão do cargo de senador em 2007 para escapar de um possível processo de cassação. Também não pagou multa aplicada pela Justiça por propaganda extemporânea, outra vedação a candidaturas segundo as regras da Ficha Limpa.

Defesa
Os advogados de Roriz recorrem ao princípio da segurança jurídica, segundo a qual a lei não pode prejudicar o direito adquirido. De acordo com Artigo 16 da Constituição a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano de sua vigência. Para os advogados de Roriz, a Lei da Ficha Limpa só poderia prejudicar o ex-governador a partir de junho de 2011, quando se completaria o prazo legal. Além disso, a assessoria jurídica de Roriz alega que o político renunciou ao cargo de senador, em 2007, antes de o pedido de cassação ser enviado ao Conselho de Ética pela Mesa Diretora, providência fundamental para determinar a abertura da perda do mandado.

Acusação
A impugnação foi de iniciativa do PT do B. Na tentativa de tirar Agnelo do páreo, o partido que integra a coligação de Joaquim Roriz (PSC), alega que as contas do candidato petista ao governo foram rejeitadas na época em que ele foi ministro do Esporte.

Defesa
Os advogados de Agnelo argumentam que no ato de registro da candidatura, o candidato apresentou certidão negativa do Tribunal de Contas da União medida que comprovaria a regularidade de sua situação quando ocupou cargos públicos. A assessoria jurídica do petista alega na peça de defesa que o PTdoB não tem legitimidade para contestar a candidatura de Agnelo e entrou com ação de danos morais contra o partido da coligação de Roriz.

Acusação
O Ministério Público Eleitoral sustenta que o presidente da Câmara Legislativa não cumpriu o prazo de desincompatibilização, segundo o qual o político deve renunciar ao cargo de governador seis meses antes das eleições. Lima ocupou a chefia do Executivo entre 23 de fevereiro e 19 de abril, o que para a Procuradoria Regional configurou motivo de impugnação da candidatura do distrital à reeleição.

Defesa
Os advogados de Wilson Lima alegam que deputado foi vítima de "um arremedo de golpe de Estado". Como era o presidente da Câmara na época da vacância dos cargos de governador e vice, em fevereiro deste ano, deveria assumir definitivamente, segundo a Lei Orgânica vigência à época, a chefia do Executivo. Com a mudança de legislação local, que aprovou a realização da eleição indireta, a Câmara Legislativa tornou vago o posto de governador no dia em que aprovou a escolha de um novo comando para o DF por meio da votação dos distritais. Assim, quem não tem mandato de governador, porque estava exercendo o cargo temporariamente, não teria ao que renunciar.

Acusação
Foi condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral em novembro de 2006 por compra de votos. Apesar de ter pedido às eleições, quando disputava a permanência na chefia do Executivo, foi multada em R$ 2 mil. O Ministério Público Eleitoral alega que Abadia deixou de pagar a quantia ao TRE e enquadrou a política na Lei da Ficha Limpa.

Defesa
A candidata alega que nunca foi notificada ou informada sobre o pagamento da multa de R$ 2 mil rastreada pela Procuradoria Regional Eleitoral. Em sua defesa, a política vai ainda apresentar as certidões de nada consta obtidas pelo TRE e o TSE, o que, segundo sustentam os advogados dela, seria a maior prova de que Abadia não deve nada à Justiça Eleitoral.