Brasília, segunda-feira, 7 de novembro de 2011 - 15:10
CAUSAS TRABALHISTAS
Projeto priorizar trabalhador desempregado com mais de 50 anos
Fonte: Agência Câmara
Para a autora da proposta, as dificuldades naturais de recolocação decorrentes dessa idade fazem com que o trabalhador desempregado não tenha mais as mesmas condições de esperar indefinidamente por um resultado judicial
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1.564/11, do Senado, que concede prioridade em procedimentos judiciais trabalhistas aos desempregados com mais de 50 anos. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/43).
De acordo com o texto, desde que requerida pelo interessado, a prioridade alcança todos os processos e procedimentos judiciais trabalhistas, inclusive a execução de atos e diligências.
A proposta ainda estabelece que a prioridade não acabará em caso de morte do beneficiado, como forma de estender o direito aos dependentes.
A autora do projeto, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), argumenta que a iniciativa tem por base o tratamento diferenciado em vigor atualmente por conta do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03).
"Assim como o legislador demonstrou sensibilidade com a situação dos idosos que dependem do resultado de suas ações para a manutenção pessoal, em especial em razão do aumento das despesas médicas e hospitalares, propomos o acréscimo de uma norma à legislação trabalhista para também conceder agilidade nas demandas de trabalhadores desempregados com mais de 50 anos", afirma.
Para a senadora, as dificuldades naturais de recolocação decorrentes dessa idade fazem com que o trabalhador desempregado não tenha mais as mesmas condições de esperar indefinidamente por um resultado judicial.
Tramitação
O projeto terá análise conclusiva das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Últimas notícias
ENSINO SUPERIOR: Conquistas que valem a pena e valorizam a luta
8/9 - 12:20 |
A “morte por desespero” no Brasil: face oculta do neoliberalismo
8/9 - 11:51 |
Aragarças, Jacareacanga, 1964, 8 de janeiro e anistia
5/9 - 16:25 |
Aberto prazo para manifestação de oposição no Ensino Superior
28/8 - 17:45 |
SAEP abre prazo para oposição à contribuição assistencial
Notícias relacionadas
TST garante a sindicato acesso às informações de trabalhadores
3/2 - 17:47 |
Desafios das negociações coletivas
2/8 - 19:55 |
Copom mantém Selic em 10,50% ao ano e dificulta ciclo virtuoso na economia das famílias
16/5 - 9:10 |
Por meio de cartilha com perguntas e respostas MPT orienta o que são práticas antissindicais
7/11 - 12:4 | OPINIãO
Sindicato: afinal, quem é esse sujeito?
